Decreto com Numeração Especial nº 319, de 13/07/2018

Texto Original

Transfere, simbolicamente, a sede do Governo do Estado de Minas Gerais para a cidade de Mariana.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 256, ambos da Constituição do Estado,

DECRETA:

Artigo único – A sede do Governo do Estado de Minas Gerais fica, no dia 16 de julho de 2018, simbolicamente transferida para a cidade de Mariana para as celebrações alusivas ao Dia de Minas.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2018; 230° da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL