Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, terrenos necessários à execução dos serviços de melhoramento e pavimentação da Rodovia MG-040, trecho: Ibirité – Sarzedo, no Município de Ibirité.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função deGOVERNADOR DO ESTADO DE

MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e na conformidade da alínea “i” do art. 5° do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, terrenos situados no Município de Ibirité, com medidas, confrontações e descrição topográfica identificadas no Anexo.

Paragráfo único. Para efeitos deste Decreto, a declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no interior dos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo destinam-se à execução dos serviços de melhoramento e pavimentação da Rodovia MG-040, trecho: Ibirité – Sarzedo, no Município de Ibirité.

Art. 3º O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, observado o Decreto nº 43.809, de 19 de maio de 2004, fica autorizado a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de janeiro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Carlos do Carmo Andrade Melles

Marco Antônio Rebelo Romanelli

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 31, de 23 de janeiro de 2014)

As medidas, confrontações e descrição topográfica das áreas são as seguintes:

I – área 1: área de terreno rural com 14.301,51 m², na Rodovia MG-040, trecho: Ibirité-Sarzedo, representado pelo polígono P0, P1, P2, P3, P4, P5, P6, P7, P8, P9, P10, P11, P12, P13, P14, P15, P16, P17, P18, P19, P20, P21, P22, P23, P24, P25, P26, P27, P28, P29, P30, P31, P32, P33, P34, P35, P36, P37, P38, P39, P40, P41, P42, P43, P44, P45, P46, P47, P48, P49, P50, P51, P52, P53, P54, P55, P56, P57, P58, P59, P60, P61, P62, P63, P0: o presente círculo divisório tem início no P0, de coordenadas (E=595.030,28m e N=7.785.192,98m), localizado a 12,07m à esquerda da estaca 2+4,57, de coordenadas (E=595.020,95m e N=7.785.200,62m); daí, segue com o azimute de 39°19’23”, na distância de 10,37m, até atingir o P1, de coordenadas (E=595.036,86m e N=7.785.201,00m); daí, segue com o azimute de 39°19’23”, na distância de 2,77m, até atingir o P2, de coordenadas (E=595.038,61m e N=7.785.203,14m); daí, segue com o azimute de 39°19’23”, na distância de 8,14m, até atingir o P3, de coordenadas (E=595.043,77m e N=7.785.209,44m); daí, segue com o azimute de 39°19’23”, na distância de 13,51m, até atingir o P4, de coordenadas (E=595.052,33m e N=7.785.219,89m); daí, segue com o azimute de 35°43’32”, na distância de 22,04m, até atingir o P5, de coordenadas (E=595.065,20m e N=7.785.237,79m); daí, segue com o azimute de 35°44’23”, na distância de 7,68m, até atingir o P6, de coordenadas (E=595.069,69m e N=7.785.244,02m); daí, segue com o azimute de 28°29’40”, na distância de 30,11m, até atingir o P7, de coordenadas (E=595.084,05m e N=7.785.270,48m); daí, segue com o azimute de 21°20’58”, na distância de 28,98m, até atingir o P8, de coordenadas (E=595.094,60m e N=7.785.297,47m); daí, segue com o azimute de 14°19’40”, na distância de 29,09m, até atingir o P9, de coordenadas (E=595.101,80m e N=7.785.325,65m); daí, segue com o azimute de 7°09’36”, na distância de 30,19m, até atingir o P10, de coordenadas (E=595.105,56m e N=7.785.355,61m); daí, segue com o azimute de 20°28’19”, na distância de 22,47m, até atingir o P11, de coordenadas (E=595.113,42m e N=7.785.376,65m); daí, segue com o azimute de 359°04’05”, na distância de 36,98m, até atingir o P12, de coordenadas (E=595.112,82m e N=7.785.413,63m); daí, segue com o azimute de 42°51’21”, na distância de 7,88m, até atingir o P13, de coordenadas (E=595.118,17m e N=7.785.419,41m); daí, segue com o azimute de 70°31’16”, na distância de 10,06m, até atingir o P14, de coordenadas (E=595.127,66m e N=7.785.422,76m); daí, segue com o azimute de 90°24’24”, na distância de 9,62m, até atingir o P15, de coordenadas (E=595.137,28m e N=7.785.422,69m); daí, segue com o azimute de 110°24’42”, na distância de 20,54m, até atingir o P16, de coordenadas (E=595.156,53m e N=7.785.415,53m); daí, segue com o azimute de 97°51’36”, na distância de 1,73m, até atingir o P17, de coordenadas (E=595.158,24m e N=7.785.415,29m); daí, segue com o azimute de 91°02’21”, na distância de 8,78m, até atingir o P18, de coordenadas (E=595.167,02m e N=7.785.415,14m); daí, segue com o azimute de 74°42’48”, na distância de 10,23m, até atingir o P19, de coordenadas (E=595.176,89m e N=7.785.417,83m); daí, segue com o azimute de 67°51’20”, na distância de 1,04m, até atingir o P20, de coordenadas (E=595.177,85m e N=7.785.418,23m).; daí, segue com o azimute de 56°40’04”, na distância de 10,19m, até atingir o P21, de coordenadas (E=595.186,37m e N=7.785.423,82m); daí, segue com o azimute de 38°06’58”, na distância de 10,07m, até atingir o P22, de coordenadas (E=595.192,58m e N=7.785.431,75m).; daí, segue com o azimute de 20°34’44”, na distância de 11,03m, até atingir o P23, de coordenadas (E=595.196,46m e N=7.785.442,07m); daí, segue com o azimute de 3°06’24”, na distância de 10,87m, até atingir o P24, de coordenadas (E=595.197,05m e N=7.785.452,93m); daí, segue com o azimute de 353°58’21”, na distância de 54,94m, até atingir o P25, de coordenadas (E=595.191,28m e N=7.785.507,56m); daí, segue com o azimute de 13°27’07”, na distância de 3,43m, até atingir o P26, de coordenadas (E=595.192,08m e N=7.785.510,89m); daí, segue com o azimute de 44°50’52”, na distância de 1,84m, até atingir o P27, de coordenadas (E=595.193,38m e N=7.785.512,20m); daí, segue com o azimute de 68°13’52”, na distância de 2,51m, até atingir o P28, de coordenadas (E=595.195,70m e N=7.785.513,13m); daí, segue com o azimute de 74°29’56”, na distância de 10,32m, até atingir o P29, de coordenadas (E=595.205,65m e N=7.785.515,89m); daí, segue com o azimute de 261°52’52”, na distância de 20,77m, até atingir o P30, de coordenadas (E=595.185,09m e N=7.785.512,95m); daí, segue com o azimute de 276°04’18”, na distância de 14,97m, até atingir o P31, de coordenadas (E=595.170,20m e N=7.785.514,54m); daí, segue com o azimute de 277°47’05”, na distância de 15,17m,até atingir o P32, de coordenadas (E=595.155,17m e N=7.785.516,59m); daí, segue com o azimute de 272°18’03”, na distância de 4,79m, até atingir o P33, de coordenadas (E=595.150,39m e N=7.785.516,78m); daí, segue com o azimute de 185°29’11”, na distância de 7,58m, até atingir o P34, de coordenadas (E=595.149,66m e N=7.785.509,23m); daí, segue com o azimute de 175°58’03”, na distância de 14,47m, até atingir o P35, de coordenadas (E=595.150,68m e N=7.785.494,80m); daí, segue com o azimute de 189°54’04”, na distância de 5,91m, até atingir o P36, de coordenadas (E=595.149,67m e N=7.785.488,99m); daí, segue com o azimute de 199°59’52”, na distância de 6,69m, até atingir o P37, de coordenadas (E=595.147,38m e N=7.785.482,70m); daí, segue com o azimute de 254°59’55”, na distância de 5,36m, até atingir o P38, de coordenadas (E=595.142,20m e N=7.785.481,31m); daí, segue com o azimute de 272°37’38”, na distância de 3,09m, até atingir o P39, de coordenadas (E=595.139,11m e N=7.785.481,45m); daí, segue com o azimute de 263°07’33”, na distância de 5,41m, até atingir o P40, de coordenadas (E=595.133,74m e N=7.785.480,81m); daí, segue com o azimute de 232°57’17”, na distância de 4,93m, até atingir o P41, de coordenadas (E=595.129,81m e N=7.785.477,84m); daí, segue com o azimute de 221°08’25”, na distância de 3,46m, até atingir o P42, de coordenadas (E=595.127,54m e N=7.785.475,24m).; daí, segue com o azimute de 235°57’08”, na distância de 1,82m, até atingir o P43, de coordenadas (E=595.126,03m e N=7.785.474,22m); daí, segue com o azimute de 241°30’37”, na distância de 1,62m, até atingir o P44, de coordenadas (E=595.124,61m e N=7.785.473,44m); daí, segue com o azimute de 248°07’57”, na distância de 1,10m, até atingir o P45, de coordenadas (E=595.123,59m e N=7.785.473,04m); daí, segue com o azimute de 259°24’40”, na distância de 1,36m, até atingir o P46, de coordenadas (E=595.122,25m e N=7.785.472,79m); daí, segue com o azimute de 321°30’18”, na distância de 2,19m, até atingir o P47, de coordenadas (E=595.120,88m e N=7.785.474,50m); daí, segue com o azimute de 314°18’35”, na distância de 2,52m, até atingir o P48, de coordenadas (E=595.119,08m e N=7.785.476,26m); daí, segue com o azimute de 13°52’31”, na distância de 10,01m, até atingir o P49, de coordenadas (E=595.121,48m e N=7.785.485,98m); daí, segue com o azimute de 359°31’03”, na distância de 27,50m, até atingir o P50, de coordenadas (E=595.121,25m e N=7.785.513,48m); daí, segue com o azimute de 359°03’09”, na distância de 3,23m, até atingir o P51, de coordenadas (E=595.121,20m e N=7.785.516,71m); daí, segue com o azimute de 268°54’41”, na distância de 6,24m, até atingir o P52, de coordenadas (E=595.114,96m e N=7.785.516,59m); daí, segue com o azimute de 260°52’47”, na distância de 10,85m, até atingir o P53, de coordenadas (E=595.104,25m e N=7.785.514,87m); daí, segue com o azimute de 243°39’43”, na distância de 11,19m, até atingir o P54, de coordenadas (E=595.094,22m e N=7.785.509,91m); daí, segue com o azimute de 225°46’20”, na distância de 10,58m, até atingir o P55, de coordenadas (E=595.086,64m e N=7.785.502,52m); daí, segue com o azimute de 207°21’47”, na distância de 11,81m, até atingir o P56, de coordenadas (E=595.081,21m e N=7.785.492,04m); daí, segue com o azimute de 188°21’30”, na distância de 11,30m, até atingir o P57, de coordenadas (E=595.079,57m e N=7.785.480,85m); daí, segue com o azimute de 179°04’09”, na distância de 104,42m, até atingir o P58, de coordenadas (E=595.081,26m e N=7.785.376,45m); daí, segue com o azimute de 181°59’33”, na distância de 32,34m, até atingir o P59, de coordenadas (E=595.080,14m e N=7.785.344,13m); daí, segue com o azimute de 187°38’43”, na distância de 34,72m, até atingir o P60, de coordenadas (E=595.075,52m e N=7.785.309,72m); daí, segue com o azimute de 193°26’35”, na distância de 34,06m, até atingir o P61, de coordenadas (E=595.067,60m e N=7.785.276,59m); daí, segue com o azimute de 199°11’27”, na distância de 34,13m, até atingir o P62, de coordenadas (E=595.056,38m e N=7.785.244,36m); daí, segue com o azimute de 204°56’33”, na distância de 34,11m, até atingir o P63, de coordenadas (E=595.042,00m e N=7.785.213,43m); daí, segue com o azimute de 209°48’14”, na distância de 23,57m, até atingir o P0, início e fim da poligonal, perfazendo uma área de 14.301,51 m²;

II – área 2: área de terreno rural com 538,60 m², representado pelo polígono P0, P1, P2, P3, P4, P5, P6, P7, P8, P0: o presente círculo divisório tem início no P0, de coordenadas (E=595.251,24m e N=7.785.561,69m), localizado a 15,48m à esquerda da estaca 0+0,00 (E=595.250,41m e N=7.785.546,23m); daí, segue com o azimute de 257°31’18”, na distância de 2,53m, até atingir o P1, de coordenadas (E=595.248,77m e N=7.785.561,14m); daí, segue com o azimute de 263°43’40”, na distância de 58,04m, até atingir o P2 (E=595.191,08m e N=7.785.554,80m) ; daí, segue com o azimute de 255°59’58”, na distância de 12,51m, até atingir o P3 (E=595.178,94m e N=7.785.551,77m); daí, segue com o azimute de 240°26’53”, na distância de 11,22m, até atingir o o ponto P4 (E=595.169,19m e N=7.785.546,24m); daí, segue com o azimute de 236°27’42”, na distância de 1,93m, até atingir o P5 (E=595.167,58m e N=7.785.545,17m); daí, segue com o azimute de 96°39’08”, na distância de 18,77m, até atingir o P6 (E=595.186,22m e N=7.785.543,00m); daí, segue com o azimute de 86°40’33”, na distância de 5,16m, até atingir o P7 (E=595.191,37m e N=7.785.543,30m); daí, segue com o azimute de 75°52’23”, na distância de 19,28m, até atingir P8 (E=595.210,07m e N=7.785.548,00m); daí segue com azimute de 71°37’06”, na distância de 43,39m, até atingir o P0, início e fim da poligonal, perfazendo uma área de 538,60 m²;

III – área 3: área de terreno rural com 1.362,36m², representado pelo polígono P0, P1, P2, P3, P4, P5, P6, P7, P8, P9, P10, P11, P0: o presente círculo divisório tem início no P0, de coordenadas (E=595.092,90m e N=7.785.546,94m), localizado a 4,23m a esquerda da estaca 20+10,07 de coordenadas (E=595.088,74m e N=7.785.546,22m); daí, segue com o azimute de 90°59’43”, na distância de 20,97m, até atingir o P1 de coordenadas (E=595.113,87m e N=7.785.546,58m); daí, segue com o azimute de 30°18’35”, na distância de 1,01m, até atingir o P2 de coordenadas (E=595.114,38m e N=7.785.547,45m); daí, segue com o azimute de 350°23’14”, na distância de 5,17m, até atingir o P3 de coordenadas (E=595.113,52m e N=7.785.552,54m); daí, segue com o azimute de 348°25’26”, na distância de 10,29m, até atingir o P4 de coordenadas (E=595.111,45m e N=7.785.562,62m); daí, segue com o azimute de 340°05’36”, na distância de 12,17m, até atingir o P5 de coordenadas (E=595.107,31m e N=7.785.574,06m); daí, segue com o azimute de 317°40’16”, na distância de 34,56m, até atingir o P6 de coordenadas (E=595.084,04m e N=7.785.599,61m); daí, segue com o azimute de 338°25’07”, na distância de 18,16m, até atingir o P7 de coordenadas (E=595.077,36m e N=7.785.616,50m); daí, segue com o azimute de 179°04’05”, na distância de 54,81m, até atingir o P8 de coordenadas (E=595.078,25m e N=7.785.561,69m); daí, segue com o azimute de 167°21’09”, na distância de 6,09m, até atingir o P9 de coordenadas (E=595.079,59m e N=7.785.555,75m); daí, segue como azimute de 151°26’59”, na distância de 2,19m, até atingir o P10 de coordenadas (E=595.080,63m e N=7.785.553,82m); daí, segue com o azimute de 133°56’09”, na distância de 6,92m, até atingir o o ponto P11 de coordenadas (E=595.085,61m e N=7.785.549,03m); daí, segue com o azimute de 105°57’50”, na distância de 7,59m, até atingir o P0, início e fim da poligonal, perfazendo uma área de 1.362,36 m².