Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Mariana, e dispõe sobre as celebrações cívicas da Semana de Minas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de que lhe confere o inciso VII do art. 90 e tendo em vista o disposto no art. 256, ambos da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º – A Capital do Estado fica transferida simbolicamente para o Município de Mariana, em homenagem ao Dia de Minas, no dia 16 de julho.

Art. 2º – As celebrações cívicas da Semana de Minas a que se refere o § 1º do art. 256 da Constituição do Estado deverão observar os protocolos de biossegurança sanitário-epidemiológicos aplicáveis e demais medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 12 de julho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO