Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Senhor Jair José Varão Pinto Júnior.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso XVII do art. 90 da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º – Fica concedido ao Senhor Jair José Varão Pinto Júnior o Título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais, em reconhecimento ao notório saber e a sua elevada contribuição para a sociedade mineira, no exercício da judicatura.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de maio de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL