Reserva imóvel devoluto para a instalação de reservatório metálico na Comunidade Volta do Morro e de buster para atender à Comunidade Olhos d’Água, no Município de Mato Verde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e no inciso III do art. 29 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016,

DECRETA:

Art. 1º – Fica reservado o imóvel devoluto para a instalação de reservatório metálico na Comunidade Volta do Morro e de buster para atender à Comunidade Olhos d’Água, no Município de Mato Verde, com área de 0,0114 ha, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 241, de 16 de maio de 2018)

A descrição perimétrica do imóvel de que trata este decreto é a seguinte: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DUO-P-13415 de coordenadas 15°27'13.065" S e 42°55'25.883" W, situado nos limites do(a) Volta do Morro/Geraldo Teixeira Silveira e nos limites da Estrada; deste; segue confrontando com a Estrada, com os seguintes azimute e distância 146°2'47" e 10,30 m até o vértice DUO-P-13412 de coordenadas 15°27'13.343" S e 42°55'25.690" W; deste, segue com os seguintes azimute e distância 229°40'51" e 10,17 m até o vértice DUO-P-13413 de coordenadas 15°27'13.557" S e 42°55'25.950" W, situado nos limites da Estrada e nos limites do(a) Volta do Morro/Geraldo Teixeira Silveira; deste, segue confrontando com o(a) Volta do Morro/Geraldo Teixeira Silveira, com os seguintes azimute e distância 323°24'8" e 11,60 m até o vértice DUO-P-13414 de coordenadas 15°27'13.254" S e 42°55'26.182" W; deste, segue com os seguintes azimute e distância 56°54'22" e 10,64 m até o vértice DUO-P-13415, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação localizada no ETA Copasa MG, na cidade de Mato Verde, de coordenadas N = 8295089,794 m e E = 730286,830 m referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos.