Reserva imóvel devoluto para a instalação de reservatório metálico da Comunidade de Cabeceira Dantas, no Município de Mato Verde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e no inciso III do art. 29 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016,

DECRETA:

Art. 1º – Fica reservado imóvel devoluto para a instalação de reservatório metálico na Comunidade de Cabeceira Dantas, localizado no Município de Mato Verde, com área de 0,0104 ha, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 240, de 16 de maio de 2018)

A descrição perimétrica do imóvel de que trata este decreto é a seguinte: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DUO-P-13379 de coordenadas 15°26'9.929" S e 42°50'50.284" W, situado nos limites da Fazenda Caveira Dantas/José Rodrigues dos Santos e nos limites da estrada; deste, segue confrontando com a Fazenda Caveira Dantas/José Rodrigues dos Santos e com a estrada, com os seguintes azimute e distância 153°26'59" e 10,21 m até o vértice DUO-P-13380, de coordenadas 15°26'10.226" S e 42°50'50.131" W, situado nos limites da estrada; deste, segue com os seguintes azimute e distância 243°21'19" e 10,01 m até o vértice DUO-P-13381, de coordenadas 15°26'10.372" S e 42°50'50.431" W; deste, segue com os seguintes azimute e distância 330°47'29" e 10,14 m até o vértice DUO-P-13382, de coordenadas 15°26'10.084" S e 42°50'50.597" W; deste, segue com os seguintes azimute e distância 62°57'14" e 10,48 m até o vértice DUO-P-13379, ponto inicial da descrição deste perímetro; as coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro; Estação localizada no ETA Copasa MG, no Município de Mato Verde, de coordenadas N= 8295089,794 m e E= 730286,830 m, referenciadas ao Datum SIRGAS2000; as distâncias e perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos.