Reserva imóvel devoluto para a instalação de reservatório metálico na Comunidade Melancias, no Município de Mato Verde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e no inciso III do art. 29 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016,

DECRETA:

Art. 1º – Fica reservado imóvel devoluto para a instalação de reservatório metálico na Comunidade Melancias, no Município de Mato Verde, com área de 0,0101 ha, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 238, de 16 de maio de 2018)

A descrição perimétrica do imóvel de que trata este decreto é a seguinte: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DUO-P-13385 de coordenadas 15°23'58.569" S e 42°48'49.490" W, situado nos limites da Fazenda Melancia / Geraldo Costa Machado; deste, segue confrontando com a Fazenda Melancia / Geraldo Costa Machado, com os seguintes azimute e distância 149°39'5" e 10,15 m até o vértice DUO-P-13386 de coordenadas 15°23'58.854" S e 42°48'49.318" W, situado nos limites da Estrada; deste, segue confrontando com a Estrada, com os seguintes azimute e distância 237°27'54" e 10,12 m até o vértice DUO-P-13383 de coordenadas 15°23'59.031" S e 42°48'49.604" W, situado nos limites da Estrada; deste, segue com os seguintes azimute e distância 329°40'37" e 9,86 m até o vértice DUO-P-13384 de coordenadas 15°23'58.754" S e 42°48'49.771" W; deste, segue com os seguintes azimute e distância 55°50'16" e 10,13 m até o vértice DUO-P-13385, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação localizada no ETA Copasa MG na cidade de Mato Verde de coordenadas N= 8295089,794 m e E= 730286,830 m referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos.