Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Centralina, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Centralina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Centralina, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Centralina, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Centralina.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 3 de abril de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 205, de 3 de abril de 2023)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.942.486,872 m e E=690.079,675 m; deste segue com azimute de 35°12'14" e distância de 15 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.942.499,128 m e E=690.088,322 m; deste segue com azimute de 125°12'14" e distância de 201,60 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.942.382,908 m e E=690.253,052 m; deste segue confrontando com P2-Edilania Batista Arantes de Melo Rocha com azimute de 236°04'33" e distância de 16,05 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.942.373,948 m e E=690.239,731 m; deste segue com azimute de 305°12'14" e distância de 195,88 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.942.486,872 m e E=690.079,675 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.981,13 m²;

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E04, de coordenadas N=7.942.373,948 m e E=690.239,731 m; deste segue confrontando com P1-espólio de João Martins Ribeiro com azimute de 56°04'33" e distância de 16,05 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.942.382,908 m e E=690.253,052 m; deste segue com azimute de 125°12'14" e distância de 0,94 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.942.382,366 m e E=690.253,820 m; deste segue com azimute de 237°22'34" e distância de 7,02 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.942.378,582 m e E=690.247,908 m; deste segue com azimute de 169°32'54" e distância de 313,59 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.942.070,193 m e E=690.304,795 m; deste segue com azimute de 77°54'19" e distância de 135,38 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.942.098,559 m e E=690.437,168 m; deste segue com azimute de 170°12'44" e distância de 457,57 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.941.647,649 m e E=690.514,955 m; deste segue confrontando com A-Servidão Administrativa Cemig D com azimute de 254°58'54" e distância de 15,06 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.941.643,746 m e E=690.500,406 m; deste segue com azimute de 350°12'44" e distância de 449,83 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.942.087,030 m e E=690.423,935 m; deste segue com azimute de 257°54'19" e distância de 128,77 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.942.060,049 m e E=690.298,023 m; deste segue com azimute de 349°32'54" e distância de 318,88 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.942.373,634 m e E=690.240,178 m; deste segue com azimute de 305°12'14" e distância de 0,55 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.942.373,948 m e E=690.239,731 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 10.627,27 m²;

III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E14, de coordenadas N=7.941.628,903 m e E=690.502,967 m; deste segue confrontando com A-Servidão Administrativa Cemig D com azimute de 74°58'54" e distância de 15,06 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.941.632,806 m e E=690.517,515 m; deste segue com azimute de 170°12'44" e distância de 25,72 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.941.607,462 m e E=690.521,887 m; deste segue confrontando com P3-Edilania Batista Arantes de Melo Rocha com azimute de 252°43'41" e distância de 15,13 m até o vértice E17, de coordenadas N=7.941.602,970 m e E=690.507,441 m; deste segue com azimute de 350°12'44" e distância de 26,32 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.941.628,903 m e E=690.502,967 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 390,26 m²;

IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E17, de coordenadas N=7.941.602,970 m e E=690.507,441 m; deste segue confrontando com P2.1-Edilania Batista Arantes de Melo Rocha com azimute de 72°43'41" e distância de 15,13 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.941.607,462 m e E=690.521,887 m; deste segue com azimute de 170°12'44" e distância de 173,14 m até o vértice E18, de coordenadas N=7.941.436,838 m e E=690.551,322 m; deste segue confrontando com B-Servidão Administrativa Cemig D com azimute de 254°40'35" e distância de 15,07 m até o vértice E19, de coordenadas N=7.941.432,856 m e E=690.536,787 m; deste segue com azimute de 350°12'44" e distância de 172,63 m até o vértice E17, de coordenadas N=7.941.602,970 m e E=690.507,441 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.593,28 m²;

V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E20, de coordenadas N=7.941.418,005 m e E=690.539,349 m; deste segue confrontando com B-Servidão Administrativa Cemig D com azimute de 74°40'35" e distância de 15,07 m até o vértice E21, de coordenadas N=7.941.421,987 m e E=690.553,884 m; deste segue com azimute de 170°12'44" e distância de 33,37 m até o vértice E22, de coordenadas N=7.941.389,104 m e E=690.559,556 m; deste segue confrontando com P5-Espólio de Hilton Joarez Ribeiro com azimute de 265°33'47" e distância de 403,60 m até o vértice E23, de coordenadas N=7.941.357,881 m e E=690.157,163 m; deste segue com azimute de 72°48'51" e distância de 11,96 m até o vértice E24, de coordenadas N=7.941.361,415 m e E=690.168,590 m; deste segue com azimute de 85°40'12" e distância de 376,69 m até o vértice E25, de coordenadas N=7.941.389,856 m e E=690.544,205 m; deste segue com azimute de 350°12'44" e distância de 28,57 m até o vértice E20, de coordenadas N=7.941.418,005 m e E=690.539,349 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.356,53 m²;

VI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E26, de coordenadas N=7.941.375,175 m e E=690.548,991 m; deste segue confrontando com P5-Espólio de Hilton Joarez Ribeiro com azimute de 267°54'47" e distância de 122,39 m até o vértice E27, de coordenadas N=7.941.370,718 m e E=690.426,680 m; deste segue com azimute de 196°26'38" e distância de 5,12 m até o vértice E28, de coordenadas N=7.941.365,804 m e E=690.425,229 m; deste segue com azimute de 85°40'12" e distância de 124,12 m até o vértice E26, de coordenadas N=7.941.375,175 m e E=690.548,991 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 297,29 m²;

VII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E22, de coordenadas N=7.941.389,104 m e E=690.559,556 m; deste segue com azimute de 170°12'44" e distância de 13,15 m até o vértice E29, de coordenadas N=7.941.376,144 m e E=690.561,792 m; deste segue com azimute de 265°40'12" e distância de 12,84 m até o vértice E26, de coordenadas N=7.941.375,175 m e E=690.548,991 m; deste segue confrontando com P4-Nélio Rocha Araújo com azimute de 267°54'47" e distância de 122,39 m até o vértice E27, de coordenadas N=7.941.370,718 m e E=690.426,680 m; deste segue com azimute de 196°26'38" e distância de 5,12 m até o vértice E28, de coordenadas N=7.941.365,804 m e E=690.425,229 m; deste segue com azimute de 265°40'12" e distância de 254,55 m até o vértice E30, de coordenadas N=7.941.346,585 m e E=690.171,407 m; deste segue com azimute de 252°48'51" e distância de 98,53 m até o vértice E31, de coordenadas N=7.941.317,471 m e E=690.077,273 m; deste segue com azimute de 220°45'22" e distância de 196,27 m até o vértice E32, de coordenadas N=7.941.168,795 m e E=689.949,138 m; deste segue com azimute de 187°35'41" e distância de 210,13 m até o vértice E33, de coordenadas N=7.940.960,504 m e E=689.921,366 m; deste segue com azimute de 195°21'33" e distância de 151,21 m até o vértice E34, de coordenadas N=7.940.814,699 m e E=689.881,316 m; deste segue confrontando com P6-Jesumar Ribeiro de Alcantara e outros com azimute de 231°58'05" e distância de 11,03 m até o vértice E35, de coordenadas N=7.940.807,901 m e E=689.872,625 m; deste segue com azimute de 252°29'59" e distância de 10,02 m até o vértice E36, de coordenadas N=7.940.804,887 m e E=689.863,065 m; deste segue com azimute de 15°21'33" e distância de 164,48 m até o vértice E37, de coordenadas N=7.940.963,496 m e E=689.906,632 m; deste segue com azimute de 7°35'41" e distância de 213,58 m até o vértice E38, de coordenadas N=7.941.175,205 m e E=689.934,860 m; deste segue com azimute de 40°45'22" e distância de 205,05 m até o vértice E39, de coordenadas N=7.941.330,528 m e E=690.068,724 m; deste segue com azimute de 72°48'51" e distância de 92,57 m até o vértice E23, de coordenadas N=7.941.357,881 m e E=690.157,163 m; deste segue confrontando com P3.1-Edilania Batista Arantes de Melo Rocha com azimute de 85°33'47" e distância de 403,60 m até o vértice E22, de coordenadas N=7.941.389,104 m e E=690.559,556 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 14.768,64 m²;

VIII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E36, de coordenadas N=7.940.804,887 m e E=689.863,065 m; deste segue confrontando com P5-Espólio de Hilton Joarez Ribeiro com azimute de 72°29'59" e distância de 10,02 m até o vértice E35, de coordenadas N=7.940.807,901 m e E=689.872,625 m; deste segue com azimute de 51°58'05" e distância de 11,03 m até o vértice E34, de coordenadas N=7.940.814,699 m e E=689.881,316 m; deste segue com azimute de 195°21'33" e distância de 91,52 m até o vértice E40, de coordenadas N=7.940.726,446 m e E=689.857,075 m; deste segue com azimute de 204°19'37" e distância de 4,47 m até o vértice E41, de coordenadas N=7.940.722,371 m e E=689.855,232 m; deste segue confrontando com P7-Juliana Serralha Fructuoso e outro com azimute de 267°41'06" e distância de 16,78 m até o vértice E42, de coordenadas N=7.940.721,693 m e E=689.838,464 m; deste segue com azimute de 24°19'37" e distância de 10,82 m até o vértice E43, de coordenadas N=7.940.731,554 m e E=689.842,922 m; deste segue com azimute de 15°21'33" e distância de 76,05 m até o vértice E36, de coordenadas N=7.940.804,887 m e E=689.863,065 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.352,09 m²;

IX – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E42, de coordenadas N=7.940.721,693 m e E=689.838,464 m; deste segue confrontando com P6-Jesumar Ribeiro de Alcantara e outros com azimute de 87°41'06" e distância de 16,78 m até o vértice E41, de coordenadas N=7.940.722,371 m e E=689.855,232 m; deste segue com azimute de 204°19'37" e distância de 522,03 m até o vértice E44, de coordenadas N=7.940.246,690 m e E=689.640,185 m; deste segue com azimute de 191°18'36" e distância de 214,97 m até o vértice E45, de coordenadas N=7.940.035,892 m e E=689.598,026 m; deste segue com azimute de 275°26'25" e distância de 421,56 m até o vértice E46, de coordenadas N=7.940.075,859 m e E=689.178,367 m; deste segue com azimute de 188°29'20" e distância de 61,39 m até o vértice E47, de coordenadas N=7.940.015,146 m e E=689.169,305 m; deste segue com azimute de 199°58'59" e distância de 15,55 m até o vértice E48, de coordenadas N=7.940.000,533 m e E=689.163,991 m; deste segue confrontando com P8-Carlos Aparecido Ribeiro com azimute de 351°17'31" e distância de 40,25 m até o vértice E49, de coordenadas N=7.940.040,323 m e E=689.157,897 m; deste segue com azimute de 8°29'20" e distância de 52,39 m até o vértice E50, de coordenadas N=7.940.092,140 m e E=689.165,631 m; deste segue com azimute de 95°26'25" e distância de 422,24 m até o vértice E51, de coordenadas N=7.940.052,108 m e E=689.585,972 m; deste segue com azimute de 11°18'36" e distância de 203,15 m até o vértice E52, de coordenadas N=7.940.251,310 m e E=689.625,812 m; deste segue com azimute de 24°19'37" e distância de 516,22 m até o vértice E42, de coordenadas N=7.940.721,693 m e E=689.838,464 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 18.254,85 m²;

X – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E49, de coordenadas N=7.940.040,323 m e E=689.157,897 m; deste segue confrontando com P7-Juliana Serralha Fructuoso e outro com azimute de 171°17'31" e distância de 40,25 m até o vértice E48, de coordenadas N=7.940.000,533 m e E=689.163,991 m; deste segue com azimute de 199°58'59" e distância de 3,56 m até o vértice E53, de coordenadas N=7.939.997,189 m e E=689.162,775 m; deste segue com azimute de 283°05'31" e distância de 132,07 m até o vértice E54, de coordenadas N=7.940.027,105 m e E=689.034,134 m; deste segue com azimute de 196°54'19" e distância de 101,76 m até o vértice E55, de coordenadas N=7.939.929,740 m e E=689.004,543 m; deste segue com azimute de 229°13'20" e distância de 107,82 m até o vértice E56, de coordenadas N=7.939.859,320 m e E=688.922,897 m; deste segue com azimute de 319°13'20" e distância de 15 m até o vértice E57, de coordenadas N=7.939.870,679 m e E=688.913,100 m; deste segue com azimute de 49°13'20" e distância de 103,47 m até o vértice E58, de coordenadas N=7.939.938,260 m e E=688.991,455 m; deste segue com azimute de 16°54'19" e distância de 111,45 m até o vértice E59, de coordenadas N=7.940.044,894 m e E=689.023,863 m; deste segue com azimute de 103°05'31" e distância de 132,81 m até o vértice E60, de coordenadas N=7.940.014,811 m e E=689.153,222 m; deste segue com azimute de 19°58'59" e distância de 4,30 m até o vértice E61, de coordenadas N=7.940.018,854 m e E=689.154,692 m; deste segue com azimute de 8°29'20" e distância de 21,71 m até o vértice E49, de coordenadas N=7.940.040,323 m e E=689.157,897 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 5.358,55 m².

(Anexo com redação na versão original.)

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 205, de 3 de abril de 2023)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.942.486,872 m e E=690.079,675 m; deste segue com azimute de 35°12'14" e distância de 15,00 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.942.499,128 m e E=690.088,322 m; deste segue com azimute de 125°12'14" e distância de 201,60 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.942.382,908 m e E=690.253,052 m; deste segue confrontando com P2-Edilania Batista Arantes de Melo Rocha com azimute de 236°04'33" e distância de 16,05 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.942.373,948 m e E=690.239,731 m; deste segue com azimute de 305°12'14" e distância de 195,88 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.942.486,872 m e E=690.079,675 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.981,13 m²;

II – partindo-se da coordenada UTM 22K 690175:7941364, segue em linha reta por distância de 50 m sendo sua área de ocupação 750 m², chega-se na coordenada UTM 22K 690125:7941360, assim encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 50 m, a faixa de servidão é de 15 m de largura, perfazendo uma área de 750 m² de ocupação;

III – partindo-se da coordenada UTM 22K 690612:7941413, segue em linha reta por distância de 24 m sendo a área de ocupação 360 m², chega-se a um ângulo de 5° à esquerda na coordenada UTM 22K 690588:7941407, segue por uma linha reta por uma distância de 53 m sendo sua área de ocupação 660 m², chega-se a um ângulo de 15° à direita na coordenada UTM 22k 690538:7941390, segue por uma linha reta por uma distância de 364 m sendo sua área de ocupação 3.342 m², chega-se na coordenada UTM 22K 690175:7941364, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 441 m, a faixa de servidão é de largura variável, perfazendo uma área de 4.362 m² de ocupação;

IV – partindo-se da coordenada UTM 22K 690555:7941396, segue em linha reta por distância de 18 m sendo a área de ocupação 125 m², chega-se a um ângulo de 15° à direita na coordenada UTM 22k 690538:7941390, segue por uma linha reta por uma distância de 364 m sendo sua área de ocupação 1.522 m², chega-se na coordenada UTM 22K 690175:7941364, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 382 m, a faixa de servidão é de largura variável, perfazendo uma área de 1.647 m² de ocupação;

V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E26, de coordenadas N=7.941.375,175 m e E=690.548,991 m; deste segue confrontando com P5-espólio de Hilton Joarez Ribeiro com azimute de 267°54'47" e distância de 122,39 m até o vértice E27, de coordenadas N=7.941.370,718 m e E=690.426,680 m; deste segue com azimute de 196°26'38" e distância de 5,12 m até o vértice E28, de coordenadas N=7.941.365,804 m e E=690.425,229 m; deste segue com azimute de 85°40'12" e distância de 124,12 m até o vértice E26, de coordenadas N=7.941.375,175 m e E=690.548,991 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 297,29 m²;

VI – partindo-se da coordenada UTM 22K 690119:7941351, segue em linha reta por uma distância de 13 m, chega-se a um ângulo de 11° à direita na coordenada UTM 22K 690111:7941340, segue por uma linha reta por uma distância de 48 m, chega-se a um ângulo de 3° à esquerda na coordenada UTM 22K 690075:7941307, segue por uma linha reta por uma distância de 189 m chega-se a um ângulo de 37° à esquerda na coordenada UTM 22K 689942:7941172, segue por uma linha reta por uma distância de 211 m, chega-se a um ângulo de 8° à direita na coordenada UTM 22K 689914:7940962, segue por uma linha reta por uma distância de 160 m, chegando na coordenada UTM 22K 689871:7940807, assim encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 621 m, a faixa de servidão é 15 m, perfazendo uma área de 9.315 m² de ocupação;

VII – partindo-se da coordenada UTM 22K 689620:7940236, segue em linha reta por distância 52 m sendo a área de ocupação 128 m², chega-se a um ângulo de 13° à direita na coordenada UTM 22k 689631:7940287, segue por uma linha reta por uma distância de 528 m sendo sua área de ocupação 3.960 m², chega-se na coordenada UTM 22K 689858:7940764, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 580 m, a faixa de servidão é de largura variável, perfazendo uma área de 4.012 m² de ocupação;

VIII – partindo-se da coordenada UTM 22K 689160:7940029, segue em linha reta por distância de 62 m sendo a área de ocupação 929 m², chega-se a um ângulo de 88° à direita na coordenada UTM 22k 689164:7940091, segue por uma linha reta por uma distância 428 m sendo sua área de ocupação 6.420 m², chega-se a um ângulo de 78° à esquerda na coordenada UTM 22K 689592:7940069, segue por uma linha reta por uma distância de 119 m sendo a área de ocupação 1.785 m², chega-se a um ângulo de 18° à esquerda na coordenada UTM 22K 689623:7940184, segue por uma linha reta por uma distância de 52 m sendo sua área de ocupação 780 m², chega-se a um ângulo de 16° à direita na coordenada UTM 22k 689620:7940236, segue por uma linha reta por uma distância de 127 m sendo a área de ocupação 654 m², chega-se a um ângulo 13° à direita na coordenada UTM 22K 689631:7940287, segue por uma linha reta por uma distância de 481 m sendo sua área de ocupação 3.607 m², chega-se na coordenada UTM 22K 689838:7940722 , encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 1.269 m, a faixa de servidão é de largura variável, perfazendo uma área de 14.175 m² de ocupação;

IX – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E49, de coordenadas N=7.940.040,323 m e E=689.157,897 m; deste segue confrontando com P7-Juliana Serralha Fructuoso e outro com azimute de 171°17'31" e distância de 40,25 m até o vértice E48, de coordenadas N=7.940.000,533 m e E=689.163,991 m; deste segue com azimute de 199°58'59" e distância de 3,56 m até o vértice E53, de coordenadas N=7.939.997,189 m e E=689.162,775 m; deste segue com azimute de 283°05'31" e distância de 132,07 m até o vértice E54, de coordenadas N=7.940.027,105 m e E=689.034,134 m; deste segue com azimute de 196°54'19" e distância de 101,76 m até o vértice E55, de coordenadas N=7.939.929,740 m e E=689.004,543 m; deste segue com azimute de 229°13'20" e distância de 107,82 m até o vértice E56, de coordenadas N=7.939.859,320 m e E=688.922,897 m; deste segue com azimute de 319°13'20" e distância de 15,00 m até o vértice E57, de coordenadas N=7.939.870,679 m e E=688.913,100 m; deste segue com azimute de 49°13'20" e distância de 103,47 m até o vértice E58, de coordenadas N=7.939.938,260 m e E=688.991,455 m; deste segue com azimute de 16°54'19" e distância de 111,45 m até o vértice E59, de coordenadas N=7.940.044,894 m e E=689.023,863 m; deste segue com azimute de 103°05'31" e distância de 132,81 m até o vértice E60, de coordenadas N=7.940.014,811 m e E=689.153,222 m; deste segue com azimute de 19°58'59" e distância de 4,30 m até o vértice E61, de coordenadas N=7.940.018,854 m e E=689.154,692 m; deste segue com azimute de 8°29'20" e distância de 21,71 m até o vértice E49, de coordenadas N=7.940.040,323 m e E=689.157,897 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 5.358,55 m².

(Anexo com redação dada pelo Anexo do Decreto com Numeração Especial nº 440, de 15/5/2025, com produção de efeitos a partir de 4/4/2023.)

(Vide art. 1º do Decreto com Numeração Especial nº 440, de 15/5/2025, com produção de efeitos a partir de 4/4/2023.)

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Data da última atualização: 16/5/2025.