Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Rede de Distribuição Rural Unaí, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Unaí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Unaí, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à construção da Rede de Distribuição Rural Unaí, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Unaí.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de abril de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 201, de 20 de abril de 2018)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – partindo de uma rede de distribuição de energia elétrica existente no ponto denominado estação E00, de coordenadas UTM 271634:8188425, segue, com um ângulo de 87°20’ à esquerda, por uma distância de 64 m até chegar à estação E01, de coordenadas UTM 271570:8188425; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 61 m até chegar à estação E02, de coordenadas UTM 271509:8188425; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 60 m até chegar à estação E03, de coordenadas UTM 271449:8188425; segue daí, com um ângulo 00°00’, por uma distância de 63 m até chegar à estação E04, de coordenadas UTM 271386:8188424; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 190 m até chegar à estação E05, de coordenadas UTM 271196:8188424; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 228 m até chegar à estação E06, de coordenadas UTM 270968:8188424; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 149 m até chegar à estação E07, de coordenadas UTM 270819:8188424; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 144 m até chegar à estação E08, de coordenadas UTM 270675:8188423; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 170 m até chegar à estação E09, de coordenadas UTM 270505:8188423; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 160 m até chegar à estação E10, de coordenadas UTM 270345:8188423; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 79 m até chegar à estação E11, de coordenadas UTM 270278:8188422; segue daí, com um ângulo de 15°57’ à direita, por uma distância de 80 m até chegar à estação E12, de coordenadas UTM 270201:8188443; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 83 m até chegar à estação E13, de coordenadas UTM 270121:8188466; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 83 m até chegar à estação E14, de coordenadas UTM 270041:8188488; segue daí, com um ângulo de 00°00, por uma distância de 80 m até chegar à estação E15, de coordenadas UTM 269963:8188509; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 162 m até chegar à estação E16, de coordenadas UTM 269802:8188554; segue daí, com um ângulo de 09°10’ à direita, por uma distância de 168 m até chegar à estação E17, de coordenadas UTM 269649:8188624; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 158 m até chegar à estação E18, de coordenadas UTM 269506:8188690; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 165 m até chegar à estação E19, de coordenadas UTM 269356:8188759; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 167 m até chegar à estação E20, de coordenadas UTM 269204:8188829; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 164 m até chegar à estação E21, de coordenadas UTM 269055:8188897; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 165 m até chegar à estação E22, de coordenadas UTM 268905:8188966; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 139 m até chegar à estação E23, de coordenadas UTM 268780:8189024; segue daí, com um ângulo de 83°08’ à esquerda, por uma distância de 95 m até chegar à estação E24, de coordenadas UTM 268735:8188941; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 94 m até chegar à estação E25, de coordenadas UTM 268689:8188858; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 99 m até chegar à estação E26, de coordenadas UTM 268642:8188771; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 98 m até chegar à estação E27, de coordenadas UTM 268595:8188685; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 103 m até chegar à estação E28, de coordenadas UTM 268545:8188595; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 102 m até chegar à estação E29, de coordenadas UTM 268496:8188506; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 93 m até chegar à estação E30, de coordenadas UTM 268451:8188424; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 94 m até chegar à estação E31, de coordenadas UTM 268406:8188342; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 96 m até chegar à estação E32, de coordenadas UTM 268360:8188258; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 92 m até chegar à estação E33, de coordenadas UTM 268316:8188177; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 97 m até chegar à estação E34, de coordenadas UTM 268269:8188093; segue daí, com um ângulo de 41°31’ à direita, por uma distância de 87 m até chegar à estação E35, de coordenadas UTM 268192:8188052; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 86 m até chegar à estação E36, de coordenadas UTM 268116:8188012; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 70 m até chegar à estação E37, de coordenadas UTM 268054:8187979; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 91 m até chegar à estação E38, de coordenadas UTM 267960:8187930; segue daí, com um ângulo de 10°05’ à direita, por uma distância de 98 m até chegar à estação E39, de coordenadas UTM 267866:8187905; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 95 m até chegar à estação E40, de coordenadas UTM 267774:8187881; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 98 m até chegar à estação E41, de coordenadas UTM 267679:8187856; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 93 m até chegar à estação E42, de coordenadas UTM 267589:8187832; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 110 m até chegar à estação E43, de coordenadas UTM 267505:8187810; segue daí, com um ângulo de 25°39’ à esquerda, por uma distância de 76 m até chegar à estação E44, de coordenadas UTM 267445:8187764; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 57 m até chegar à estação E45, de coordenadas UTM 267399:8187725; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 124 m até chegar à estação E46, de coordenadas UTM 267298:8187655; segue daí, com um ângulo de 45°18’ à direita, por uma distância de 120 m até chegar à estação E47, de coordenadas UTM 267180:8187672; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 100 m até chegar à estação E48, de coordenadas UTM 267082:8187687; segue daí, com um ângulo de 52°00’ à esquerda, por uma distância de 150 m até chegar à estação E49, de coordenadas UTM 266971:8187584, concluindo assim o trecho em embargo; o caminhamento embargado totaliza 5.500 m de extensão; a faixa de servidão compreende a área de extensão por 15 m de largura, perfazendo-se assim um total de 82.500 m² de ocupação;

II – partindo da divisa da propriedade de Dirceu Júlio Gatto com a propriedade de Francisco Souza Lima Chierichetti, de coordenadas UTM 271823:8188427, segue, com um ângulo de 0°00’, por uma distância de 60 m até chegar à estação E04, de coordenadas UTM 271881:8188427; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 66 m até chegar à estação E05, de coordenadas UTM 271947:8188428; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 66 m até chegar à estação E06, de coordenadas UTM 272013:8188429; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 64 m até chegar à estação E07, de coordenadas UTM 272077:8188429; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 61 m até chegar à estação E08, de coordenadas UTM 272138:8188430; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 59 m até chegar à estação E09, de coordenadas UTM 272197:8188430; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 63 m até chegar à estação E10, de coordenadas UTM 272260:8188431; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 58 m até chegar à estação E11, de coordenadas UTM 272318:8188432; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 67 m até chegar à estação E12, de coordenadas UTM 272385:8188432; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 124 m até chegar à estação E13, de coordenadas UTM 272509:8188433; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 64 m até chegar à estação E14, de coordenadas UTM 272573:8188440; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 67 m até chegar à estação E15, de coordenadas UTM 272640:8188426; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 61 m até chegar à estação E16, de coordenadas UTM 272701:8188435; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 60 m até chegar à estação E17, de coordenadas UTM 272761:8188436; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 60 m até chegar à estação E18, de coordenadas UTM 272821:8188436; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 67 m até chegar à estação E19, de coordenadas UTM 272888:8188437; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 61 m até chegar à estação E20, de coordenadas UTM 272949:8188438; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 66 m até chegar à estação E21, de coordenadas UTM 273000:8188438; segue daí, com um ângulo de 51°15’ à esquerda, por uma distância de 85 m até chegar à estação E22, de coordenadas UTM 273054:8188504; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 85 m até chegar à estação E23, de coordenadas UTM 273108:8188569; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 58 m até chegar à estação E24, de coordenadas UTM 273145:8188614; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 68 m até chegar à estação E25, de coordenadas UTM 273188:8188667; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 58 m até chegar à estação E26, de coordenadas UTM 273225:8188711; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 63 m até chegar à estação E27, de coordenadas UTM 273265:8188760, concluindo assim o trecho em embargo; o caminhamento embargado totaliza 1.611 m de extensão; a faixa de servidão compreende a área de extensão por 15 m de largura, perfazendo-se assim um total de 24.165 m² de ocupação;

III – partindo da propriedade de Arjen Luitje Bijsterveld, no ponto denominado estação E01, de coordenadas UTM 273567:8188021, segue, com um ângulo de 30°31’ à esquerda, por uma distância de 50 m até chegar à estação E02, de coordenadas UTM 273571:8187967; segue daí, com um ângulo de 09°16’ à esquerda, por uma distância de 442 m até chegar na divisa de propriedade de Arjen Luitje Bijsterveld com a propriedade de Jan Luitje Bijsterveld, de coordenadas UTM 273728:8187559; concluindo assim o trecho inicial em embargo; o caminhamento embargado totaliza 492 m de extensão; a faixa de servidão compreende a área de extensão por 15 m de largura, perfazendo-se assim um total de 7.380 m² de ocupação;

IV – partindo da divisa da propriedade de Arjen Luitje Bijsterveld com a propriedade de Jan Luitje Bijsterveld, de coordenadas UTM 273728:8187559, segue, com um ângulo de 09°16’ à esquerda, por uma distância de 20 m até chegar à estação E03, de coordenadas UTM 273724:8187531; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 242 m até chegar à estação E04, de coordenadas UTM 273805:8187303; segue daí, com um ângulo de 00°28’ à esquerda, por uma distância de 213 m até chegar à estação E05, de coordenadas UTM 273877:8187102; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 210 m até chegar à estação E06, de coordenadas UTM 273944:8186916; segue daí, com um ângulo de 37°05’ à esquerda, por uma distância de 50 m até chegar à estação E07, de coordenadas UTM 273990:8186883, concluindo assim o trecho em embargo; o caminhamento embargado totaliza 735 m de extensão; a faixa de servidão compreende a área de extensão por 15 m de largura, perfazendo-se assim um total de 11.025 m² de ocupação;

V – partindo da propriedade de Antero Manica, no ponto denominado estação E00, de coordenadas UTM 279133:8168020, segue com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 85 m até chegar à estação E01, de coordenadas UTM 279198:8168075; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 127 m até chegar à estação E02, de coordenadas UTM 279294:8168158; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 128 m até chegar à estação E03, de coordenadas UTM 279391:8168241; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 127 m até chegar à estação E04, de coordenadas UTM 279487:8168324; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 129 m até chegar à estação E05, de coordenadas UTM 279583:8168406; segue daí, com um ângulo de 99°01’ à direita, por uma distância de 131 m até chegar à estação E06, de coordenadas UTM 279654:8168296; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 132 m até chegar à estação E07, de coordenadas UTM 279726:8168185; segue daí, com um ângulo de 02°57’ à direita, por uma distância de 131 m até chegar à estação E08, de coordenadas UTM 279789:8168070; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 132 m até chegar à estação E09, de coordenadas UTM 279852:8167954; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 130 m até chegar à estação E10, de coordenadas UTM 279915:8167840; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 132 m até chegar à estação E11, de coordenadas UTM 279976:8167728; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 131 m até chegar à estação E12, de coordenadas UTM 280042:8167610; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 131 m até chegar à estação E13, de coordenadas UTM 280106:8167495; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 132 m até chegar à estação E14, de coordenadas UTM 280170:8167379; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 132 m até chegar à estação E15, de coordenadas UTM 280234:8167264; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 132 m até chegar à estação E16, de coordenadas UTM 280298:8167149; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 131 m até chegar à estação E17, de coordenadas UTM 280362:8167034; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 132 m até chegar à estação E18, de coordenadas UTM 280426:8166919; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 132 m até chegar à estação E19, de coordenadas UTM 280490:8166803; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 131 m até chegar à estação E20, de coordenadas UTM 280554:8166689; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 132 m até chegar à estação E21, de coordenadas UTM 280618:8166574; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 131 m até chegar à estação E22, de coordenadas UTM 280682:8166459; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 131 m até chegar à estação E23, de coordenadas UTM 280746:8166345; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 131 m até chegar à estação E24, de coordenadas UTM 280809:8166230; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 132 m até chegar à estação E25, de coordenadas UTM 280873:8166115; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 144 m até chegar à estação E26, de coordenadas UTM 280930:8166013; segue daí, com um ângulo de 33°10’ à esquerda, por uma distância de 118 m até chegar à estação E27, de coordenadas UTM 281035:8165958; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 111 m até chegar à estação E28, de coordenadas UTM 281133:8165907; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 99 m até chegar à estação E29, de coordenadas UTM 281221:8165861; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 81 m até chegar à estação E30, de coordenadas UTM 281288:8165826, concluindo assim o trecho inicial em embargo; o caminhamento embargado totaliza 3.778 m de extensão; a faixa de servidão compreende a área de extensão por 15 m de largura, perfazendo-se assim um total de 56.670 m² de ocupação;

VI – partindo da propriedade de Antero Manica, no ponto denominado estação E30, de coordenadas UTM 281288:8165826, segue, com um ângulo de 148°00’ à direita, por uma distância de 12 m até chegar à estação E31, de coordenadas UTM 281277:8165821; segue daí, com um ângulo de 50°03’ à esquerda, por uma distância de 366 m até chegar à estação E32, de coordenadas UTM 281145:8165482; segue daí, com um ângulo de 19°40’ à esquerda, por uma distância de 41 m até chegar à estação E33, de coordenadas UTM 281144:8165441; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 71 m até chegar à estação E34, de coordenadas UTM 281141:8165370; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 75 m até chegar à estação E35, de coordenadas UTM 281139:8165295; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 67 m até chegar à estação E36, de coordenadas UTM 281137:8165228; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 69 m até chegar à estação E37, de coordenadas UTM 281134:8165159; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 70 m até chegar à estação E38, de coordenadas UTM 281132:8165089; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 81 m até chegar à estação E39, de coordenadas UTM 281129:8165008; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 83 m até chegar à estação E40, de coordenadas UTM 281126:8164925; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 82 m até chegar à estação E41, de coordenadas UTM 281124:8164843; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 69 m até chegar à estação E42, de coordenadas UTM 281121:8164774; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 90 m até chegar à estação E43, de coordenadas UTM 281118:8164684; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 28 m até chegar na divisa de propriedade de Antero Manica com a propriedade de Alex Fagundes, de coordenadas UTM 281118:8164664, concluindo assim o trecho inicial em embargo; o caminhamento embargado totaliza 1.204 m de extensão; a faixa de servidão compreende a área de extensão por 15 m de largura, perfazendo-se assim um total de 18.060 m² de ocupação;

VII – partindo da divisa da propriedade de Antero Manica com a propriedade de Alex Fagundes, de coordenadas UTM 281118:8164664, segue, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 54 m até chegar à estação E44, de coordenadas UTM 281116:8164610; segue daí, com um ângulo de 11°36’ à direita, por uma distância de 75 m até chegar à estação E45, de coordenadas UTM 281098:8164537; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 83 m até chegar à estação E46, de coordenadas UTM 281079:8164456; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 78 m até chegar à estação E47, de coordenadas UTM 281060:8164381; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 72 m até chegar à estação E48, de coordenadas UTM 281043:8164311; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 72 m até chegar à estação E49, de coordenadas UTM 281026:8164241; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 76 m até chegar à estação E50, de coordenadas UTM 281009:8164167; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 86 m até chegar à estação E51, de coordenadas UTM 280988:8164083; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 94 m até chegar à estação E52, de coordenadas UTM 280966:8163992; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 25 m até chegar na divisa de propriedade de Alex Fagundes com a propriedade de Olavo Remigio Conde, de coordenadas UTM 280962:8163968, concluindo assim o trecho em embargo; o caminhamento embargado totaliza 715 m de extensão; a faixa de servidão compreende a área de extensão por 15 m de largura, perfazendo-se assim um total de 10.725 m² de ocupação;

VIII – partindo da divisa da propriedade de Alex Fagundes com a propriedade de Olavo Remigio Conde, de coordenadas UTM 280962:8163968, segue, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 56 m até chegar à estação E53, de coordenadas UTM 280947:8163913; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 80 m até chegar à estação E54, de coordenadas UTM 280928:8163835; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 80 m até chegar à estação E55, de coordenadas UTM 280909:8163758; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 76 m até chegar à estação E56, de coordenadas UTM 280892:8163684; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 360 m até chegar à estação E57, de coordenadas UTM 280807:8163334; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 130 m até chegar à estação E58, de coordenadas UTM 280776:8163208; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 127 m até chegar à estação E59, de coordenadas UTM 280747:8163084; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 110 m até chegar à estação E60, de coordenadas UTM 280721:8162977; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 81 m até chegar à estação E61, de coordenadas UTM 280702:8162899; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 80 m até chegar à estação E62, de coordenadas UTM 280683:8162821; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 108 m até chegar à estação E63, de coordenadas UTM 280658:8162716; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 82 m até chegar à estação E64, de coordenadas UTM 280638:8162636; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 81 m até chegar à estação E65, de coordenadas UTM 280619:8162558; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 81 m até chegar à estação E66, de coordenadas UTM 280600:8162477, concluindo assim o trecho em embargo; o caminhamento embargado totaliza 1.532 m de extensão; a faixa de servidão compreende a área de extensão por 15 m de largura, perfazendo-se assim um total de 22.980 m² de ocupação;

IX – partindo de uma rede de distribuição de energia elétrica existente, no ponto denominado estação E00, de coordenadas UTM 271147:8175880, segue, com um ângulo de 112°27’ à direita, por uma distância de 240 m até chegar à estação E01, de coordenadas UTM 270986:8175705; segue daí, com um ângulo de 15°26’ à direita, por uma distância de 200 m até chegar à estação E02, de coordenadas UTM 270814:8175603; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 95 m até chegar à estação E03, de coordenadas UTM 270732:8175554; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 72 m até chegar à estação E04, de coordenadas UTM 270671:8175517; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 156 m até chegar à estação E05, de coordenadas UTM 270539:8175439; segue daí, com um ângulo de 05°14’ à esquerda, por uma distância de 141 m até chegar à estação E06, de coordenadas UTM 270427:8175353; segue daí, com um ângulo de 00°00, por uma distância de 219 m até chegar à estação E07, de coordenadas UTM 270258:8175223, concluindo assim o trecho em embargo; o caminhamento embargado totaliza 1.123 m de extensão; a faixa de servidão compreende a área de extensão por 15 m de largura, perfazendo-se assim um total de 16.845 m² de ocupação.

X – partindo de rede elétrica existente no ponto denominado estrutura 0, de coordenadas UTM 291576:8204096, segue com um ângulo de 65°35’ à esquerda, por uma distância de 108 m até chegar à estrutura de n° 1, de coordenadas UTM 291675:8204053; segue daí, com um ângulo de 0°00’, por uma distância de 108 m até chegar à estrutura de n° 2, de coordenadas UTM 291773:8204009; segue daí, com um ângulo de 0°00’, por uma distância de 108 m até chegar à estrutura de n° 3, de coordenadas UTM 291872:8203966; segue daí, com um ângulo de 21°14’ à esquerda, por uma distância de 14 m até chegar à divisa de propriedades de Paulo Henrique Gomes Baeca, com estrada vicinal existente, de coordenadas UTM 291886:8203965, concluindo assim o trecho em embargo; o caminhamento total de rede na propriedade de Paulo Henrique Gomes Baeca é de 338 m de extensão, totalizando uma área de 5.070 m² de ocupação.