Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos e benfeitorias necessários à construção da linha de distribuição de energia elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação de Santa Bárbara 2 à Subestação de Taquaril, de 138 kV, nos Municípios de Santa Bárbara e Mariana.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Santa Bárbara e Mariana, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 23m, com descrições perimétricas e áreas identificadas no Anexo.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias são necessários à construção da linha de distribuição de energia elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação de Santa Bárbara 2 à Subestação de Taquaril, de 138 kV, nos Municípios de Santa Bárbara e Mariana.

Art. 3º A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão dos terrenos descritos no Anexo e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de janeiro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Dorothea Fonseca Furquim Werneck

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 2 de 5 de janeiro de 2011)

As descrições perimétricas e áreas dos terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:

I - P01

a) área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 36°41’41”SE, confrontando com a propriedade da CEMIG, na distância de 11,71m, até atingir o ponto B; daí, deflete 95°32’28” à direita, segue com o rumo de 58°50’47”SO, confrontando com a propriedade da CEMIG, na distância de 40,63m, até atingir o ponto C; daí, deflete 07°21’19” à esquerda, segue com o rumo de 51°29’28”SO, confrontando com a propriedade da CEMIG, na distância de 29,74m, até atingir o ponto D; daí, deflete 179°26’52” à direita, segue com o rumo de 50°56’19”NE, confrontando com a propriedade da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), na distância de 38,22m, até atingir o ponto E; daí, deflete 10°14’10” à esquerda, segue com o rumo de 40°42’09”NE, confrontando com a propriedade da CVRD, na distância de 32,77m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 222,14m²;

b) área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 36°35’55”SE, confrontando com a propriedade da CEMIG, na distância de 30,14m, até atingir o ponto B; daí, deflete 95°29’58” à direita, segue com o rumo de 58°54’58”SO, confrontando com a propriedade da CVRD, na distância de 41,15m, até atingir o ponto C; daí, deflete 07°23’47” à esquerda, segue com o rumo de 51°31’12”SO, confrontando com a propriedade da CVRD,na distância de 358,40m, até atingir o ponto D; daí, deflete 01°58’13” à esquerda, segue com o rumo de 49°32’59”SO, confrontando com a propriedade da CVRD, na distância de 477,20m, até atingir o ponto E; daí, deflete 100°26’15” à direita, segue com o rumo de 29°11’10”NO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Capanema (P02), na distância aproximada de 30,58m, até atingir o ponto F; daí, deflete 78°44’09” à esquerda, segue com o rumo de 49°32’59”NE, confrontando com a propriedade da CVRD, na distância de 471,64m, até atingir o ponto G; daí, deflete 01°57’26” à direita, segue com o rumo de 51°31’06”NE, confrontando com a propriedade da CVRD, na distância de 360,41m, até atingir o ponto H; daí, deflete 07°18’45” à direita, segue com o rumo de 58°49’51”NE, confrontando com a propriedade da CVRD, na distância de 40,72m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 26.248,40m²;

II - P02: a) partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 29°19’13”SE, confrontando com a propriedade da CVRD (P01A2), na distância de 30,58m, até atingir o ponto B; daí, deflete 78°52’12” à direita, segue com o rumo de 49°32’59”SO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Capanema, na distância de 1.246,70m, até atingir o ponto C; daí, deflete 62°58’57” à direita, segue com o rumo de 67º28’04”NO, atravessando o córrego, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Capanema, na distância de 24,29m, até atingir o ponto D; daí, deflete 61°58’09” à direita, segue com o rumo de 50°54’17”SO, atravessando o córrego, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Capanema, na distância de 108,56m, até atingir o ponto E; daí, deflete 17°20’02” à direita, segue com o rumo de 68°22’37”SO, atravessando o córrego, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Capanema, na distância de 17,97m, até atingir o ponto F; daí, deflete 161°10’22” à direita, segue com o rumo de 49°32’59”NE, atravessando o córrego, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Capanema, na distância de 1.389,17m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 38.555,54m²;

b) área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 40°27’01”SE, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Capanema, na distância de 25m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90°00’00” à direita, segue com o rumo de 49°32’59”SO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Capanema, na distância de 242,16m, até atingir o ponto C; daí, deflete 90°00’00” à direita, segue com o rumo de 40º27’01”NO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Capanema, na distância de 25m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90°00’00” à direita, segue com o rumo de 49°32’59”NE, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Capanema, na distância de 242,16m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 6.053,92m²;

III - P02A: a) partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 49°32’59”SO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 580,95m, até atingir o ponto B; daí, deflete 05°11’11” à esquerda, segue com o rumo de 54°44’10”SO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 854,98m, até atingir o ponto C; daí, deflete 24°22’28” à direita, segue com o rumo de 79º06’38”SO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 72,69m, até atingir o ponto D; daí, deflete 155°37’32” à direita, segue com o rumo de 54°44’10”NE, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 919,83m, até atingir o ponto E; daí, deflete 05°11’11” à esquerda, segue com o rumo de 49°52’39”NE, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 441,44m, até atingir o ponto F; daí, deflete 17°41’30” à direita, segue com o rumo de 67°14’29”NE, atravessando o córrego, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 27,12m, até atingir o ponto G; daí, deflete 17°36’03” à esquerda, segue com o rumo de 49°38’25”NE, atravessando o córrego, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 94,42m, até atingir o ponto H; daí, deflete 50°16’14” à direita, segue com o rumo de 80°05’21”SE, atravessando o córrego, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 28,06m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 42.723,63m²;

b) área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 40°27’01”SE, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 25m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90°00’00” à direita, segue com o rumo de 49°32’59”SO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 100,72m, até atingir o ponto C; daí, deflete 56°21’09” à direita, segue com o rumo de 74º05’52”NO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 30,03m, até atingir o ponto D; daí, deflete 123°38’51” à direita, segue com o rumo de 49°52’39”NE, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 117,36m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.725,92m²;

c) área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 68°33’56”SE, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 28,34m, até atingir o ponto B; daí, deflete 118°06’55” à direita, segue com o rumo de 49°32’59”SO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 143,51m, até atingir o ponto C; daí, deflete 90°00’00” à direita, segue com o rumo de 40º27’01”NO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 25m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90°00’00” à direita, segue com o rumo de 49°52’39”NE, confrontando com a propriedade Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 130,15m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.420,77m²;

d) área 03: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 40°27’01”SE, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 25m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90°00’00” à direita, segue com o rumo de 49°32’59”SO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 39,21m, até atingir o ponto C; daí, deflete 05°11’11” à direita, segue com o rumo de 54º44’10”SO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 13,32m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90°00’00” à direita, segue com o rumo de 35°15’50”NO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 25m, até atingir o ponto E; daí, deflete 90°00’00” à direita, segue com o rumo de 54°44’10”NE, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 13,32m, até atingir o ponto F; daí, deflete 05°11’11” à esquerda, segue com o rumo de 49°52’39”NE, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre , na distância de 38,15m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 1.284,91m²;

e) área 04: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 40°27’01”SE, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 25m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90°00’00” à direita, segue com o rumo de 49°32’59”SO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 43,53m, até atingir o ponto C; daí, deflete 05°11’11” à direita, segue com o rumo de 54º44’10”SO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 92,30m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90°00’00” à direita, segue com o rumo de 35°15’50”NO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 25m, até atingir o ponto E; daí, deflete 90°00’00” à direita, segue com o rumo de 54°44’10”NE, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 91,17m, até atingir o ponto F; daí, deflete 05°11’11” à esquerda, segue com o rumo de 49°52’39”NE, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 42,39m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.367,43m²;

f)) área 05: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 35°15’24”SE, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 25m, até atingir o ponto B; daí, deflete 89°59’34” à direita, segue com o rumo de 54°44’10”SO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 37,42m, até atingir o ponto C; daí, deflete 87°40’00” à direita, segue com o rumo de 37º35’50”NO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 25,02m, até atingir o ponto D; daí, deflete 92°20’00” à direita, segue com o rumo de 54°44’10”NE, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 38,44m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 948,32m²;

g) área 06: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 36°03’25”SE, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 25m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90°47’35” à direita, segue com o rumo de 54°44’10”SO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves- Fazenda - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 36,67m, até atingir o ponto C; daí, deflete 92°40’49” à direita, segue com o rumo de 32º35’01”NO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 25,03m, até atingir o ponto D; daí, deflete 87°19’11” à direita, segue com o rumo de 54°44’10”NE, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 35,16m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 897,87m²;

h) área 07: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 35°15’50”SE, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 25m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90°00’00” à direita, segue com o rumo de 54°44’10”SO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 324,46m, até atingir o ponto C; daí, deflete 24°22’28” à direita, segue com o rumo de 79º06’38”SO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 60,58m, até atingir o ponto D; daí, deflete 155°37’32” à direita, segue com o rumo de 54°44’10”NE, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 379,64m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 8.801,16m²;

i) área 08: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 35°15’50”SE, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 25m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90°00’00” à direita, segue com o rumo de 54°44’10”SO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 321,06m, até atingir o ponto C; daí, deflete 24°22’28” à direita, segue com o rumo de 79º06’38”SO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 99,16m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90°00’00” à direita, segue com o rumo de 10°53’22”NO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 28,50m, até atingir o ponto E; daí, deflete 90°00’00” à direita, segue com o rumo de 79°06’38”NE, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 101,48m, até atingir o ponto F; daí, deflete 24°22’28” à esquerda, segue com o rumo de 54°44’10”NE, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 307,18m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 10.712,13m²;

i) área 09: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 54°44’10”SO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 69,06m, até atingir o ponto B; daí, deflete 24°22’28” à direita, segue com o rumo de 79°06’38”SO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 36,73m, até atingir o ponto C; daí, deflete 90°00’00” à direita, segue com o rumo de 10º53’22”NO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 28,50m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90°00’00” à direita, segue com o rumo de 79°06’38”NE, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 99,63m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 1.943,06m²;

k) área 10: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 54°44’10”SO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 55,73m, até atingir o ponto B; daí, deflete 24°22’28” à direita, segue com o rumo de 79°06’38”SO, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 207,85m, até atingir o ponto C; daí, deflete 48°04’09” à direita, segue com o rumo de 52º49’13”NO, confrontando com a propriedade de VDL SIDERURGIA (P03), na distância de 30,92m, até atingir o ponto D; daí, deflete 131°55’51” à direita, segue com o rumo de 79°06’38”NE, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 279,28m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.663,06m²; e

IV - P03: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 52°49’13”SE, confrontando com a propriedade de Luiz Otávio Possas Gonçalves - Fazenda Cachoeira Alegre, na distância de 30,92m, até atingir o ponto B; daí, deflete 131°55’51” à direita, segue com o rumo de 79°06’38”SO, confrontando com a propriedade de VDL SIDERURGIA, na distância de 240,90m, até atingir o ponto C; daí, deflete 9°06’38” à esquerda, segue com o rumo de 70°00’00”SO, confrontando com a propriedade de VDL SIDERURGIA, na distância de 48,50m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90°00’00” à direita, segue com o rumo de 20°00’00”NO, confrontando com a propriedade da CEMIG, na distância de 23m, até atingir o ponto E; daí, deflete 90°00’00” à direita, segue com o rumo de 70°00’00”NE, confrontando com a propriedade da VDL SIDERURGIA, na distância de 50,33m, até atingir o ponto F; daí, deflete 9°06’38” à direita, segue com o rumo de 79°06’38”NE, confrontando com a propriedade de VDL SIDERURGIA, na distância de 222,07m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 6.400,08m².