Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Minas Novas, de 7,96 kV, do Sistema Cemig, no Município de Minas Novas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Minas Novas, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Minas Novas, de 7,96 kV, do Sistema Cemig, no Município de Minas Novas.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 5 de maio de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 191, de 5 de maio de 2021)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 8.082.349,000 m e E= 746.912,000 m; deste segue confrontando com azimute de 242°11'55" e distância de 20,00 m até o vértice E02, de coordenadas N= 8.082.339,672 m e E= 746.894,309 m; deste segue confrontando com azimute de 332°11'55" e distância de 68,94 m até o vértice E03, de coordenadas N= 8.082.400,657 m e E= 746.862,153 m; deste segue confrontando com azimute de 9°34'50" e distância de 335,33 m até o vértice E04, de coordenadas N= 8.082.731,311 m e E= 746.917,964 m; deste segue confrontando com azimute de 63°16'30" e distância de 153,89 m até o vértice E05, de coordenadas N= 8.082.800,515 m e E= 747.055,411 m; deste segue confrontando com azimute de 344°46'32" e distância de 152,84 m até o vértice E06, de coordenadas N= 8.082.947,987 m e E= 747.015,276 m; deste segue confrontando com azimute de 15°09'15" e distância de 102,72 m até o vértice E07, de coordenadas N= 8.083.047,135 m e E= 747.042,129 m; deste segue confrontando com azimute de 2°46'45" e distância de 102,27 m até o vértice E08, de coordenadas N= 8.083.149,284 m e E= 747.047,087 m; deste segue confrontando com azimute de 10°18'17" e distância de 57,22 m até o vértice E09, de coordenadas N= 8.083.205,578 m e E= 747.057,323 m; deste segue confrontando com azimute de 100°18'17" e distância de 27,50 m até o vértice E10, de coordenadas N= 8.083.200,658 m e E= 747.084,379 m; deste segue confrontando com azimute de 190°18'17" e distância de 16,74 m até o vértice E11, de coordenadas N= 8.083.184,187 m e E= 747.081,384 m; deste segue confrontando com azimute de 100°18'17" e distância de 8,78 m até o vértice E12, de coordenadas N= 8.083.182,615 m e E= 747.090,027 m; deste segue confrontando com azimute de 152°40'01" e distância de 3,34 m até o vértice E13, de coordenadas N= 8.083.179,650 m e E= 747.091,560 m; deste segue confrontando com azimute de 215°52'51" e distância de 11,47 m até o vértice E14, de coordenadas N= 8.083.170,360 m e E= 747.084,840 m; deste segue confrontando com azimute de 183°25'43" e distância de 151,32 m até o vértice E15, de coordenadas N= 8.083.019,310 m e E= 747.075,790 m; deste segue confrontando com azimute de 195°30'40" e distância de 13,23 m até o vértice E16, de coordenadas N= 8.083.006,516 m e E= 747.072,239 m; deste segue confrontando com azimute de 204°12'45" e distância de 60,00 m até o vértice E17, de coordenadas N= 8.082.951,790 m e E= 747.047,630 m; deste segue confrontando com azimute de 164°24'54" e distância de 131,21 m até o vértice E18, de coordenadas N= 8.082.825,404 m e E= 747.082,882 m; deste segue confrontando com azimute de 254°46'32" e distância de 5,54 m até o vértice E19, de coordenadas N= 8.082.823,948 m e E= 747.077,534 m; deste segue confrontando com azimute de 164°46'32" e distância de 39,27 m até o vértice E20, de coordenadas N= 8.082.786,057 m e E= 747.087,846 m; deste segue confrontando com azimute de 243°16'30" e distância de 6,20 m até o vértice E21, de coordenadas N= 8.082.783,267 m e E= 747.082,305 m; deste segue confrontando com azimute de 153°24'30" e distância de 9,89 m até o vértice E22, de coordenadas N= 8.082.774,423 m e E= 747.086,733 m; deste segue confrontando com azimute de 247°20'11" e distância de 154,37 m até o vértice E23, de coordenadas N= 8.082.714,940 m e E= 746.944,280 m; deste segue confrontando com azimute de 189°40'53" e distância de 105,31 m até o vértice E24, de coordenadas N= 8.082.611,131 m e E= 746.926,570 m; deste segue confrontando com azimute de 279°34'50" e distância de 0,99 m até o vértice E25, de coordenadas N= 8.082.611,295 m e E= 746.925,595 m; deste segue confrontando com azimute de 189°34'50" e distância de 208,96 m até o vértice E26, de coordenadas N= 8.082.405,254 m e E= 746.890,818 m; deste segue confrontando com azimute de 152°11'55" e distância de 28,81 m até o vértice E27, de coordenadas N= 8.082.379,767 m e E= 746.904,256 m; deste segue confrontando com azimute de 164°17'27" e distância de 31,53 m até o vértice E28, de coordenadas N= 8.082.349,418 m e E= 746.912,792 m; deste segue confrontando com azimute de 242°11'55" e distância de 0,90 m até o vértice E01, de coordenadas N= 8.082.349,000 m e E= 746.912,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 29.914,58 m²;

II – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 8.082.349,418 m e E= 746.912,792 m; deste segue confrontando com azimute de 344°17'27" e distância de 31,53 m até o vértice E02, de coordenadas N= 8.082.379,767 m e E= 746.904,256 m; deste segue confrontando com azimute de 152°11'55" e distância de 30,83 m até o vértice E03, de coordenadas N= 8.082.352,498 m e E= 746.918,634 m; deste segue confrontando com azimute de 242°11'55" e distância de 6,60 m até o vértice E01, de coordenadas N= 8.082.349,418 m e E= 746.912,792 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 101,79 m²;

III – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 8.082.610,752 m e E= 746.928,816 m; deste segue confrontando com azimute de 279°34'50" e distância de 2,28 m até o vértice E02, de coordenadas N= 8.082.611,131 m e E= 746.926,570 m; deste segue confrontando com azimute de 9°40'53" e distância de 105,31 m até o vértice E03, de coordenadas N= 8.082.714,940 m e E= 746.944,280 m; deste segue confrontando com azimute de 67°20'11" e distância de 154,40 m até o vértice E04, de coordenadas N= 8.082.774,432 m e E= 747.086,754 m; deste segue confrontando com azimute de 153°16'30" e distância de 2,61 m até o vértice E05, de coordenadas N= 8.082.772,102 m e E= 747.087,927 m; deste segue confrontando com azimute de 243°16'30" e distância de 149,90 m até o vértice E06, de coordenadas N= 8.082.704,689 m e E= 746.954,036 m; deste segue confrontando com azimute de 189°34'50" e distância de 91,52 m até o vértice E07, de coordenadas N= 8.082.614,445 m e E= 746.938,804 m; deste segue confrontando com azimute de 249°42'32" e distância de 10,65 m até o vértice E01, de coordenadas N= 8.082.610,752 m e E= 746.928,816 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.345,87 m²;

IV – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 8.082.825,404 m e E= 747.082,882 m; deste segue confrontando com azimute de 344°24'54" e distância de 131,21 m até o vértice E02, de coordenadas N= 8.082.951,790 m e E= 747.047,630 m; deste segue confrontando com azimute de 24°12'45" e distância de 60,00 m até o vértice E03, de coordenadas N= 8.083.006,516 m e E= 747.072,239 m; deste segue confrontando com azimute de 15°30'40" e distância de 13,28 m até o vértice E04, de coordenadas N= 8.083.019,310 m e E= 747.075,790 m; deste segue confrontando com azimute de 3°25'43" e distância de 151,32 m até o vértice E05, de coordenadas N= 8.083.170,360 m e E= 747.084,840 m; deste segue confrontando com azimute de 35°52'51" e distância de 11,47 m até o vértice E06, de coordenadas N= 8.083.179,650 m e E= 747.091,560 m; deste segue confrontando com azimute de 332°40'01" e distância de 3,34 m até o vértice E07, de coordenadas N= 8.083.182,615 m e E= 747.090,027 m; deste segue confrontando com azimute de 100°18'17" e distância de 3,71 m até o vértice E08, de coordenadas N= 8.083.181,951 m e E= 747.093,683 m; deste segue confrontando com azimute de 190°18'17" e distância de 37,84 m até o vértice E09, de coordenadas N= 8.083.144,716 m e E= 747.086,913 m; deste segue confrontando com azimute de 182°46'45" e distância de 103,97 m até o vértice E10, de coordenadas N= 8.083.040,865 m e E= 747.081,871 m; deste segue confrontando com azimute de 195°09'15" e distância de 96,20 m até o vértice E11, de coordenadas N= 8.082.948,013 m e E= 747.056,724 m; deste segue confrontando com azimute de 164°46'32" e distância de 125,18 m até o vértice E12, de coordenadas N= 8.082.827,231 m e E= 747.089,595 m; deste segue confrontando com azimute de 254°46'32" e distância de 6,96 m até o vértice E01, de coordenadas N= 8.082.825,404 m e E= 747.082,882 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.921,22 m².