Declara luto oficial no Estado de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,

DECRETA:

Artigo único – Fica declarado luto oficial no Estado de Minas Gerais, por três dias, a partir da data deste decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Herbert José Almeida Carneiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de abril de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL