Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Rede de Distribuição Rural Diamantina, de 7,9 kV, do Sistema Cemig, no Município de Diamantina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no Município de Diamantina, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Rede de Distribuição Rural Diamantina, de 7,9 kV, do Sistema Cemig, no Município de Diamantina.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de abril de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 155, de 11 de abril de 2017)

As descrições perimétricas do terreno de que trata este decreto são as seguintes:

I – inicia-se o trecho em embargo, partindo de uma rede de distribuição de energia elétrica existente, no poste de estrutura U1, de coordenadas UTM 656478:7979302, com um ângulo de 48°15’ à direita, adentrando a propriedade da Sra. Maria Zilmar de Medeiros Quirino, por uma distância de 236 m até chegar a cerca de arame farpado, de coordenadas UTM 656702:7979229, que divisa sua propriedade com o Sr. Harley Robson Cruz, concluindo assim o trecho em embargo. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 15 metros a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede na propriedade da Sra. Maria Zilmar de Medeiros Quirino é de 236 m de extensão, totalizando uma área de 3.540 m² de ocupação;

II – inicia-se o trecho em embargo, a partir da estaca E8, de coordenadas UTM 651872:8040481, localizada na margem direita da estrada vicinal que divisa a propriedade da Gerdau Aços Longos S.A; a partir daí, faz-se um ângulo de 42°30’ à esquerda, segue alinhamento por uma distância de 184 m, cruzando um carreador até chegar à estaca E9, de coordenadas 651989:8040615; a partir daí, faz-se um ângulo de 17°39’ à direita, segue alinhamento por uma distância de 436 m até chegar à estaca E10, de coordenadas 652353:8040847; a partir daí, segue alinhamento por uma distância de 402 m até chegar à estaca E11, de coordenadas UTM 652686:8041066; a partir daí, faz-se um ângulo de 30°10’ à direita, segue alinhamento por uma distância de 88m até chegar à estacaE12, de coordenadas UTM 652764:8041069; a partir daí, faz-se um ângulo de 18°58’ à direita, segue alinhamento por uma distância de 120 m até chegar à estaca E13, de coordenadas UTM 652854:8041044; a partir daí, segue alinhamento por uma distância de 350 m até chegar à estaca E14, de coordenadas UTM 653187:8040946; a partir daí, faz-se um ângulo de 12°27’ à esquerda, segue alinhamento por uma distância de 214 m até chegar à estaca E15, de coordenadas UTM 653394:8040931; a partir daí, segue alinhamento por uma distância de 550m até chegar à estaca E16, de coordenadas UTM 653940:8040894; a partir daí, faz-se um ângulo de 21°48’ à esquerda, segue alinhamento por uma distância de 382 m até chegar à estaca E17 de coordenadas UTM 654305:8041001, que delimita o fim da passagem pela propriedade da TTG Brasil Investimentos Florestais LTDA. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 15 m a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede é de 2.726 m de extensão, totalizando uma área de 40.890 m² de ocupação;

III – inicia-se a partir de uma rede de distribuição de energia elétrica existente, na estação U1, de coordenada UTM 651098:8039160, adentrando-se na propriedade oriunda do espólio do Sr. Francisco Rocha com um ângulo de 53°04’ à direita; a partir daí, segue alinhamento por uma distância de 280 m até a estaca E1, de coordenadas UTM 651361:8039235, a partir daí, faz-se um ângulo de 52°28’ à esquerda e cruza cerca de arame farpado por uma distância de 260 m; segue alinhamento e cruza novamente cerca de arame farpado por uma distância de 153 m; segue daí, por uma distância de 127 m até chegar à estaca E2, de coordenadas UTM 651560:8039726; a partir daí, faz-se um ângulo de 04°32’ à esquerda; segue alinhamento por uma distância de 154 m até chegar à estaca E3, de coordenadas UTM 651610:8039868; a partir daí, segue alinhamento por uma distância de 100 m até chegar à estaca E4, de coordenadas UTM 651643:8039962; a partir daí, faz-se um ângulo de 29°09’ à esquerda; segue alinhamento por uma distância de 154 m até chegar à estaca E5, de coordenadas UTM 651616:8040108; a partir daí, faz-se um ângulo de 15°22’ à esquerda, segue alinhamento por uma distância de 146 m e cruza estrada vicinal; segue ainda alinhamento por uma distância de 88 m e cruza novamente estrada vicinal; segue daí, ainda em alinhamento por uma distância de 28 m até chegar à estrada E6, de coordenadas UTM 651490:8040382; a partir daí, faz-se um ângulo de 95°30’ à direita segue alinhamento por uma distância de 214 m até chegar à estaca E7, de coordenadas UTM 651684:8040447; a partir daí, segue alinhamento, por uma distância de 30 m até chegar a cerca de arame farpado que delimita o fim da passagem pela propriedade do Sr. Francisco Rocha de coordenadas UTM 651714:8040461. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 15 m a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede é de 1.734 m de extensão, totalizando uma área de 26.010 m² de ocupação;

IV – inicia-se a partir de cerca de arame farpado que divisa a propriedade oriunda do espólio do Sr. Francisco Rocha, localizada na coordenada UTM 651714:8040461, seguindo alinhamento determinado na estaca E7, de coordenadas UTM 651684:8040447; segue alinhamento por uma distância de 159 m até chegar à estaca E8, de coordenadas UTM 651872:804048, localizada na margem direita da estrada vicinal que delimita o fim da passagem pela propriedade da Gerdau Aços Longos S.A. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 15 m a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede é de 159 m de extensão, totalizando uma área de 2.385 m² de ocupação;

V – partindo de uma rede de distribuição de energia elétrica existente, no poste de estrutura U1, de coordenadas UTM 642559:7986738, com um ângulo de 49°56’ à esquerda, por uma distância de 400 m, passando pela propriedade do Sr. Evandro da Conceição Rodrigues até chegar à estaca E1, de coordenadas UTM 642403:7987097; a partir daí, faz-se um ângulo de 42°52’ à direita, segue alinhamento por uma distância de 68 m até chegar a divisa da propriedade do Sr. Evandro da Conceição Rodrigues com a propriedade pertencente a Estamparia S.A., onde tem início o trecho embargado; a partir daí, cruza estrada vicinal e segue alinhamento por uma distância de 306 m até chegar à estaca E2, de coordenadas UTM 642524:7987445; a partir daí, faz-se um ângulo de 11°10’ à esquerda, segue alinhamento por uma distância de 220 m até chegar à estaca E3, de coordenadas UTM 642558:7987647; a partir daí, faz-se um ângulo de 8°13’ à direita, segue alinhamento por uma distância de 76 m até chegar à estaca E4, de coordenadas UTM 642581:7987721; a partir daí, faz-se um ângulo de 1°50’ à esquerda, segue alinhamento por uma distância de 108 m até chegar à estaca E5, de coordenadas UTM 642606:7987814; a partir daí, faz-se um ângulo de 47°04’ à direita, segue alinhamento por uma distância de 140 m, cruzando estrada vicinal, até chegar à estaca E6, de coordenadas UTM 642723:7987874; a partir daí, faz-se um ângulo de 31°02’ à direita, segue alinhamento por uma distância de 146 m, cruzando estrada vicinal, até chegar à estaca E7, de coordenadas UTM 642863:7987868; neste ponto, inicia-se ramal de atendimento com um ângulo de 39°55’ a direita, segue alinhamento por uma distância de 96m, cruzando um córrego, até chegar na divisa de propriedade da Estamparia S.A. com a propriedade do Sr. Antônio Pedro de Lima, de coordenadas UTM 642937:7987806, finalizando parte do trecho em embargo; ainda na estaca E7, faz-se um ângulo de 28°07’ à esquerda, segue alinhamento por uma distância de 400 m, cruzando estrada vicinal, até chegar à estaca E8, de coordenadas UTM 643222:7988033; neste ponto, inicia-se ramal de atendimento com um ângulo de 115°46’ à esquerda, segue alinhamento por uma distância de 92 m, cruzando um córrego, até chegar a divisa de propriedade da Estamparia S.A. com a propriedade da Sra. Deulza de Fátima Coelho, de coordenadas UTM 643153:7988094, finalizando parte do trecho embargado; ainda na estaca E8, faz-se um ângulo de 87°27’ à direita, segue alinhamento por uma distância de 15 m, cruzando estrada vicinal, até chegar a divisa de propriedade da Estamparia S.A. com a propriedade do Sr. Élcio Ferreira de Souza, de coordenadas UTM 643229:7988020, concluindo assim o trecho em embargo. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 15 m a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede é de 1.599 de extensão, totalizando uma área de 23.985 m² de ocupação;

VI – inicia-se o trecho em embargo, na divisa de terras do Sr. Edimar Eugênio de Macedo e o Sr. Olemar Santiago Maciel, de coordenadas UTM 649881:8048992; segue daí, mantendo alinhamento determinado na estação E6, por uma distância de 36 m até chegar à estação E7, de coordenadas UTM 649866:8048968; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 480 m até chegar à estação E8 de coordenadas UTM 649613:8048564; segue daí, com um ângulo de 01°12’ à esquerda, por uma distância de 460 m até chegar à estação E9, de coordenadas UTM 649380:8048177; segue daí, com um ângulo de 45°35’ à esquerda, por uma distância de 44 m até chegar à estação E10, de coordenadas UTM 649385:8048139; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 106 m até chegar à estação E11, de coordenadas UTM 649390:8048038; segue daí, com um ângulo de 00°00’, por uma distância de 268 m até chegar à divisa de terras do Sr. Olemar Santiago Maciel com a Sra. Maria Cândida de Oliveira Paes, de coordenadas UTM 649406:8047775, concluindo assim o trecho em embargo. A faixa de servidão da rede a ser instalada corresponde a 15 m a partir do eixo de sua locação. O caminhamento total de rede é de 1.394 m de extensão, totalizando uma área de 20.910 m² de ocupação.