Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – COPANOR –, terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Felício dos Santos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Felício dos Santos, conforme descrições perimétricas e áreas constantes no Anexo.

Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Felício dos Santos pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – COPANOR.

Art. 3º A COPANOR fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio e a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de março de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 142, de 28 de março de 2016)

As descrições perimétricas e as áreas dos terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:

I – área de pleno domínio:

a) área de terreno com a medida de 10.876,00 m², situada no Município de Felício dos Santos, necessária à proteção da Estação de Tratamento de Esgoto, de propriedade presumida de Raimundo Ferreira dos Santos, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (P.P.), de coordenadas E:686419.4320 m e N:8000428.4381, foi materializado no marco geodésico implantado – M1, de mesmas coordenadas. Partindo do P.P., com azimute de 349°20'19" e distância de 111,65 m, tem-se o V1 (início da área a ser descrita), de coordenadas E:686398.777 m e N:8000538.158 m. Do V1 segue até o V2, de coordenada E:686491.247 m e N:8000459.815 m, no azimute de 130°16'20", na extensão de 121,20 m; do V2 segue até o V3, de coordenada E:686608.313 m e N:8000356.680 m, no azimute de 131°22'50", na extensão de 156,02 m; do V3 segue até o V4, de coordenada E:686603.437 m e N:8000354.312 m, no azimute de 244°05'50", na extensão de 5,42 m; do V4 segue até o V5, de coordenada E:686472.107 m e N:8000470.013 m, no azimute de 311°22'50", na extensão de 175,03 m; do V5 segue até o V6, de coordenada E:686410.433 m e N:8000397.218 m, no azimute de 220°16'20", na extensão de 95,41 m; do V6 segue até o V7, de coordenada E:686334.135 m e N:8000461.860 m, no azimute de 310°16'20", na extensão de 100,00 m; finalmente do V7 segue até o V1 (início da descrição), no azimute de 40°16'20", na extensão de 100,00 m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 10.876,00 m². Confrontações: do V1 ao V3, confronta-se com área do proprietário Josino Rodrigues; do V3 ao V4, confronta-se com estrada municipal; do V4 ao V1, confronta-se com área remanescente do mesmo proprietário Raimundo Ferreira dos Santos. Planta Cadastral: 2540.1599;

II – áreas de servidão:

a) área de terreno com a medida de 298,00 m², situada no Município de Felício dos Santos, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de propriedade presumida de Raimunda Pereira Loyola, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de coordenadas E:684594.6087 m e N:7999991.7076 m, foi materializado em meio fio locado em canteiro central na Rua Antônio Jorge. Partindo do P.P., com azimute de 58º36'45" e distância de 12,30 m tem-se o V1 (início da faixa a ser descrita), de coordenadas E:684604.9357 m e N:7999998.4636 m; confrontando neste vértice com o terreno da proprietária presumida; daí, com o azimute de 121º09'02" e a distância de 49,80 m, tem-se o V2, de coordenadas E:684647.5855 m e N:7999972.6841 m; deste, com o azimute de 39°17'39" e a distância de 49,60 m tem-se o V3 (final da faixa de servidão), de coordenadas E:684678.9893 m e N:8000011.1213 m; confrontando neste vértice (V3) com a proprietária Maria da Conceição Silva e pelas laterais com área remanescente da proprietária presumida citada nesse memorial. A área da faixa de servidão é de 298,00 m². Planta Cadastral: 2540.1488;

b) área de terreno com a medida de 73,00 m², situada no Município de Felício dos Santos, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de propriedade presumida de Maria da Conceição Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de coordenadas E:684678.9893 m e N:8000011.1213 m, foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com a cerca de divisa das proprietárias: Raimunda Pereira Loyola e Maria da Conceição Silva. Este PP, equivale ao V1 (início da faixa de servidão), e confrontando neste vértice (V1) com a proprietária Raimunda Pereira Loyola. Daí, com o azimute de 62º00'47" e a distância de 24,30 m, tem-se o V2 (final da faixa de servidão), de coordenadas E:684700.5044 m e N:8000022.5607 m; confrontando neste vértice (V2) com o proprietário Ozanan José Lopes e pelas laterais com área remanescente da proprietária presumida citada nesse memorial. A área da faixa de servidão é de 73,00m². Planta Cadastral: 2540.1489;

c) área de terreno com a medida de 54,00 m², situada no Município de Felício dos Santos, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de propriedade presumida de Ozanan José Lopes, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de coordenadas E:684678.9893 m e N:8000011.1213 m, foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com a cerca de divisa das proprietárias: Raimunda Pereira Loyola e Maria da Conceição Silva. Deste, com o azimute de 62°0'47" e a distância de 24,30 m tem-se o V1 (início da faixa de servidão), de coordenadas E:684700.5044 m e N:8000022.5607 m; confrontando neste vértice (V1) com a proprietária Maria Conceição da Silva. Deste, com o azimute de 62°0'47" e a distância de 18,00 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão), de coordenadas E:684716.4046 m e N:8000031.0103 m; confrontando neste vértice (V2) com o proprietário Catarino Veloso e pelas laterais com área remanescente do proprietário presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão é de 54,00 m². Planta Cadastral: 2540.1490;

d) área de terreno com a medida de 177,00 m², situada no Município de Felício dos Santos, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de propriedade presumida de João Hilário Couto, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de coordenadas E:684678.9893 m e N:8000011.1213 m, foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com a cerca de divisa dos proprietários: Raimunda Pereira Loyola e Maria da Conceição Silva. Deste, com o azimute de 62°0'47" e a distância de 42,30 m tem-se o V1 (início da faixa de servidão), de coordenadas E:684716.4046 m e N:8000031.0103 m; confrontando neste vértice (V1) com o proprietário Ozanan José Lopes. Deste, com o azimute de 72°22'11" e a distância de 58,80 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão), de coordenadas E:684772.4485 m e N:8000048.8211 m; confrontando neste vértice (V2) com a proprietária Maria Rosa de Lima e pelas laterais com área remanescente do proprietário presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão é de 177,00 m². Planta Cadastral: 2540.1491;

e) área de terreno com a medida de 49,00 m², situada no Município de Felício dos Santos, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de propriedade presumida de Maria Rosa Lima, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de coordenadas E:684678.9893 m e N:8000011.1213 m, foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com a cerca de divisa dos proprietários: Raimunda Pereira Loyola e Maria da Conceição Silva. Deste, com o azimute de 62°0'47" e a distância de 42,30 m tem-se o AUX 1, de coordenadas E:684716.4046 m e N:8000031.0103 m; deste, com o azimute de 72°22'11" e a distância de 58,80 m tem-se o V1 (início da faixa de servidão), de coordenadas E:684772.4485 m e N:8000048.8211 m; confrontando neste vértice (V1) com o proprietário Catarino Domingos Veloso. Deste, com o azimute de 40°20'50" e a distância de 16,40 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão), de coordenadas E:684783.0871 m e N:8000061.3448 m; confrontando neste vértice (V2) com o proprietário Manoel Lopes Ferreira e pelas laterais com área remanescente do proprietário presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão é de 49,00 m². Planta Cadastral: 2540.1492;

f) área de terreno com a medida de 54,00 m², situada no Município de Felício dos Santos, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de propriedade presumida de João Hilário Couto, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de coordenadas E:684772.4485 m e N:8000048.8211 m, foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com a cerca de divisa dos proprietários: Catarino Domingos Veloso e Maria Rosa Lima. Deste, com o azimute de 40°20'50" e a distância de 16,40 m tem-se o V1 (início da faixa de servidão), de coordenadas E:684783.0871 m e N:8000061.3448 m; confrontando neste vértice (V1) com a proprietária Maria Rosa Lima. Deste, com o azimute de 40°20'50" e a distância de 18,00m tem-se o V2 (final da faixa de servidão), de coordenadas E:684794.7797 m e N:8000075.0723 m; confrontando neste vértice (V2) com o proprietário Vicente Alves Ferreira e pelas laterais com área remanescente do proprietário presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão é de 54,00 m². Planta Cadastral: 2540.1493;

g) área de terreno com a medida de 54,00m², situada no Município de Felício dos Santos, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de propriedade presumida de Vicente Alves Ferreira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de coordenadas E:684772.4485 m e N:8000048.8211 m, foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com a cerca de divisa dos proprietários: Catarino Domingos Veloso e Maria Rosa Lima. Deste, com o azimute de 40°20'50" e a distância de 34,40 m tem-se o V1 (início da faixa de servidão), de coordenadas E:684794.7797 m e N:8000075.0723 m; confrontando neste vértice (V1) com o proprietário Manoel Lopes Ferreira. Deste, com o azimute de 34°40'47" e a distância de 18,00 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão), de coordenadas E:684803.9217 m e N:8000088.3259 m; confrontando neste vértice (V2) com o proprietário Cloves Bruno e pelas laterais com área remanescente do proprietário presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão é de 54,00 m². Planta Cadastral: 2540.1494;

h) área de terreno com a medida de 39,00 m², situada no Município de Felício dos Santos, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de propriedade presumida de Cloves Bruno, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de coordenadas E:684794.7797 m e N:8000075.0723 m, foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com a cerca de divisa dos proprietários: Manoel Lopes Ferreira e Vicente Alves Ferreira. Deste, com o azimute de 34°40'47" e a distância de 18,00 m tem-se o V1 (início da faixa de servidão), de coordenadas E:684803.9217 m e N:8000088.3259 m; confrontando neste vértice (V1) com o proprietário Vicente Alves Ferreira. Deste, com o azimute de 47°22'31" e a distância de 13,00 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão), de coordenadas E:684813.5764 m e N:8000097.2116 m; confrontando neste vértice (V2) com o proprietário José Brigida Rodrigues e pelas laterais com área remanescente do proprietário presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão é de 39,00 m². Planta Cadastral: 2540.1495;

i) área de terreno com a medida de 38,00 m², situada no Município de Felício dos Santos, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de propriedade presumida de José Brigida Rodrigues, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de coordenadas E:684794.7797 m e N:8000075.0723 m, foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com a cerca de divisa dos proprietários: Manoel Lopes Ferreira e Vicente Alves Ferreira. Deste, com o azimute de 40°22'43" e a distância de 29,40 m tem-se o V1 (início da faixa de servidão), de coordenadas E:684813.5764 m e N:8000097.2116 m; confrontando neste vértice (V1) com o proprietário Cloves Bruno. Deste, com o azimute de 48°53'24" e a distância de 12,60 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão), de coordenadas E:684823.0455 m e N:8000105.4749 m; confrontando neste vértice (V2) com a proprietária Edila Eliana Borges e pelas laterais com área remanescente do proprietário presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão é de 38,00 m². Planta Cadastral: 2540.1496;

j) área de terreno com a medida de 28,00 m², situada no Município de Felício dos Santos, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de propriedade presumida de Edila Eliana Borges, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de coordenadas E:684794.7797 m e N:8000075.0723 m, foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com a cerca de divisa dos proprietários: Manoel Lopes Ferreira e Vicente Alves Ferreira. Deste, com o azimute de 42°56'49" e a distância de 41,50 m tem-se o V1 (início da faixa de servidão), de coordenadas E:684823.0455 m e N:8000105.4749 m; confrontando neste vértice (V1) com o proprietário José Brígida Rodrigues. Deste, com o azimute de 56°23'01" e a distância de 9,30 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão), de coordenadas E:6684830.7619 m e N:8000110.6049 m; confrontando neste vértice (V2) com o proprietário Patrocínio Alves e pelas laterais com área remanescente do proprietário presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão é de 28,00 m². Planta Cadastral: 2540.1497;

k) área de terreno com a medida de 105,00 m², situada no Município de Felício dos Santos, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de propriedade presumida de Patrocínio Alves, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de coordenadas E:684794.7797 m e N:8000075.0723 m, foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com a cerca de divisa dos proprietários: Manoel Lopes Ferreira e Vicente Alves Ferreira. Deste, com o azimute de 45°23'14" e a distância de 50,60 m tem-se o V1 (início da faixa de servidão), de coordenadas E:6684830.761 9 m e N:8000110.6049 m; confrontando neste vértice (V1) com o Proprietário Edila Eliana Borges. Deste, com o azimute de 81°24'43" e a distância de 35,00 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão), de coordenadas E:684865.3292 m e N:8000115.8254 m; confrontando neste vértice (V2) com o proprietário Raimundo Bolivar Borges e pelas laterais com área remanescente do proprietário presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão é de 105,00 m². Planta Cadastral: 2540.1498;

l) área de terreno com a medida de 45,00 m², situada no Município de Felício dos Santos, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de propriedade presumida de Raimundo Bolivar Borges, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de coordenadas E:684794.7797 m e N:8000075.0723 m, foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com a cerca de divisa dos proprietários: Manoel Lopes Ferreira e Vicente Alves Ferreira. Deste, com o azimute de 45°23'14" e a distância de 50,60m tem-se o AUX1, de coordenadas E:6684830.7619 m e N:8000110.6049 m. Deste, com o azimute de 81°24'43" e a distância de 35,00 m tem-se o V1 (início da faixa de servidão), de coordenadas E:684865.3292 m e N:8000115.8254 m; confrontando neste vértice (V1) com o proprietário Patrocínio Alves. Deste, com o azimute de 81°24'43" e a distância de 15,10 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão), de coordenadas E:684880.2620 m e N:8000118.0806 m; confrontando neste vértice (V2) com o proprietário Manoel Cassiano Pereira e pelas laterais com área remanescente do proprietário presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão é de 45,00 m². Planta Cadastral: 2540.1499;

m) área de terreno com a medida de 57,00 m², situada no Município de Felício dos Santos, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de propriedade presumida de Manoel Cassiano Pereira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de coordenadas E:684794.7797 m e N:8000075.0723 m, foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com a cerca de divisa dos proprietários: Manoel Lopes Ferreira e Vicente Alves Ferreira. Deste, com o azimute de 45°23'14" e a distância de 50,60 m tem-se o AUX1, de coordenadas E:6684830.7619 m e N:8000110.6049 m. Deste, com o azimute de 81°24'43" e a distância de 50,00 m tem-se o V1 (início da faixa de servidão), de coordenadas E:684880.2620 m e N:8000118.0806 m; confrontando neste vértice (V1) com o Proprietário Raimundo Bolivar Borges. Deste, com o azimute de 80°35'11" e a distância de 19,00 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão), de coordenadas E:684898.7668 m e N:8000121.1485 m; confrontando neste vértice (V2) com o proprietário Luciano Aparecido Ferreira e pelas laterais com área remanescente do proprietário presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão é de 57,00 m². Planta Cadastral: 2540.1500;

n) área de terreno com a medida de 18,00 m², situada no Município de Felício dos Santos, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de propriedade presumida de Luciano Aparecido Ferreira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de coordenadas E:6684830.7619 m e N:8000110.6049 m, foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com a cerca de divisa dos proprietários: Edila Eliana Borges e Patrocínio Alves. Deste, com o azimute de 81°24'43" e a distância de 68,80 m tem-se o V1 (início da faixa de servidão), de coordenadas E:684898.7668 m e N:8000121.1485 m; confrontando neste vértice (V1) com o proprietário Manoel Cassiano Pereira. Deste, com o azimute de 80°35'11" e a distância de 6,00 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão), de coordenadas E:684904.6860 m e N:8000122.1299 m; confrontando neste vértice (V2) com a proprietária Maria do Amparo Silva e pelas laterais com área remanescente do proprietário presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão é de 18,00 m². Planta Cadastral: 2540.1501;

o) área de terreno com a medida de 48,00 m², situada no Município de Felício dos Santos, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de propriedade presumida de Maria do Amparo Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de coordenadas E:6684830.7619 m e N:8000110.6049 m, foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com a cerca de divisa dos proprietários: Edila Eliana Borges e Patrocínio Alves. Deste, com o azimute de 81°24'43" e a distância de 74,90 m tem-se o V1 (início da faixa de servidão), de coordenadas E:684904.6860 m e N:8000122.1299 m; confrontando neste vértice (V1) com o proprietário Luciano Aparecido Ferreira. Deste, com o azimute de 67°06'47" e a distância de 16,00 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão), de coordenadas E:684919.4029 m e N:8000128.3426 m; confrontando neste vértice (V2) com o proprietário Vicente da Trindade Veloso e pelas laterais com área remanescente do proprietário presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão é de 48,00 m². Planta Cadastral: 2540.1502;

p) área de terreno com a medida de 93,00 m², situada no Município de Felício dos Santos, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de propriedade presumida de Vicente da Trindade Veloso, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de coordenadas E:6684830.7619 m e N:8000110.6049 m, foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com a cerca de divisa dos proprietários: Edila Eliana Borges e Patrocínio Alves. Deste, com o azimute de 78°41'03" e a distância de 90,40 m tem-se o V1 (início da faixa de servidão), de coordenadas E:684919.4029 m e N:8000128.3426 m; confrontando neste vértice (V1) com a proprietária Maria do Amparo Silva. Deste, com o azimute de 76°04'14" e a distância de 31,00 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão), de coordenadas E:684949.4883 m e N:8000135.8044 m; confrontando neste vértice (V2) com a proprietária Maria do Amparo Silva e pelas laterais com área remanescente do proprietário presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão é de 93,00 m². Planta Cadastral: 2540.1503;

q) área de terreno com a medida de 98,00 m², situada no Município de Felício dos Santos, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de propriedade presumida de Maria do Amparo Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de coordenadas E:6684830.7619 m e N:8000110.6049 m, foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com a cerca de divisa dos proprietários: Edila Eliana Borges e Patrocínio Alves. Deste, com o azimute de 71°41'03" e a distância de 121,40 m tem-se o V1 (início da faixa de servidão), de coordenadas E:684949.4883 m e N:8000135.8044 m; confrontando neste vértice (V1) com o proprietário Vicente da Trindade Veloso. Deste, com o azimute de 71°01'09" e a distância de 32,80 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão), de coordenadas E:684980.5018 m e N:8000146.4717 m; confrontando neste vértice (V2) com a Rua Manuela e pelas laterais com área remanescente do proprietário presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão é de 98,00 m². Planta Cadastral: 2540.1504;

r) área de terreno com a medida de 490,00 m², situada no Município de Felício dos Santos, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de propriedade presumida de Elza Esteves do Nascimento, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de coordenadas E:684987.0043 m e N:8000136.1942 m, foi materializado nos cruzamentos dos eixos (longitudinais e transversais) da ponte sobre o Ribeirão Santana. Deste, com o azimute de 354°33'32" e a distância de 12,00 m tem-se o AUX 1, de coordenadas E:684985.8615 m e N:8000148.1919 m; confrontando neste vértice (V1) com a Rua Manuela. Deste, com o azimute de 97°13'55" e a distância de 66,10 m tem-se o V1 (início da faixa de servidão), de coordenadas E:685051.4694 m e N:8000140.0402 m; deste, com o azimute de 86°51'40" e a distância de 163,40 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão), de coordenadas E:685156.7703 m e N:8000145.6411 m; confrontando neste vértice (V2) com terreno da Municipalidade e pelas laterais com área remanescente do proprietário presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão é de 490,00 m². Planta Cadastral: 2540.1505;

s) área de terreno com a medida de 198,00 m², situada no Município de Felício dos Santos, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de propriedade presumida de José Martins Rocha, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de coordenadas E:684987.0043 m e N:8000136.1942 m, foi materializado nos cruzamentos dos eixos (longitudinais e transversais) da ponte sobre o Ribeirão Santana. Deste, com o azimute de 354°33'32" e a distância de 12,00 m tem-se o V1 (início da faixa de servidão), de coordenadas E:684985.8615 m e N:8000148.1919 m; confrontando neste vértice (V1) com a Rua Manuela. Deste, com o azimute de 97°13'55" e a distância de 66,10 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão), de coordenadas E:685051.4694 m e N:8000140.0402 m; confrontando neste vértice (V2) com a proprietária Elza Esteves do Nascimento e pelas laterais com área remanescente do proprietário presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão é de 198,00 m². Planta Cadastral: 2540.1514;

t) área de terreno com a medida de 129,00 m², situada no Município de Felício dos Santos, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de propriedade presumida de João Hilário Couto, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de coordenadas E:685344.4574 m e N:8000171.5776 m, foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com a cerca de divisa dos proprietários: João Hilário Couto e o Município de Felício dos Santos, sendo este ponto equivalente ao V1 (início da faixa de servidão). Confrontando neste vértice (V1) com o proprietário presumido desse memorial. Deste, com o azimute de 97°56'14" e a distância de 42,80 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão), de coordenadas E:685386.8031 m e N:8000165.6735 m; confrontando neste vértice (V2) com o proprietário Floraci Sales e pelas laterais com área remanescente do proprietário presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão é de 129,00 m². Planta Cadastral: 2540.1507;

u) área de terreno com a medida de 149,00 m², situada no Município de Felício dos Santos, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de propriedade presumida de Floraci de Sales, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de coordenadas E:685344.4574 m e N:8000171.5776 m, foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com a cerca de divisa dos proprietários: João Hilário Couto e Município de Felício dos Santos. Deste, com o azimute de 97°56'14" e a distância de 42,80 m tem-se o V1 (início da faixa de servidão), de coordenadas E:685386.8031 m e N:8000165.6735 m; confrontando neste vértice (V1) com o proprietário João Hilário Couto. Deste, com o azimute de 42°29'07" e a distância de 49,80 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão), de coordenadas E:685420.3594 m e N:8000202.4341 m; confrontando neste vértice (V2) com o proprietário Sidney Paulo e pelas laterais com área remanescente do proprietário presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão é de 149,00 m². Planta Cadastral: 2540.1508;

v) área de terreno com a medida de 31,00 m², situada no Município de Felício dos Santos, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de propriedade presumida de Sidney Paulo, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de coordenadas E:685344.4574 m e N:8000171.5776 m, foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com a cerca de divisa dos proprietários: João Hilário Couto e Município de Felício dos Santos. Deste, com o azimute de 65°30'20" e a distância de 105,60 m tem-se o V1 (início da faixa de servidão), de coordenadas E:685440.4771 m e N:8000215.2977 m; deste, com o azimute de 57°21'54" e a distância de 10,40 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão), de coordenadas E:685449.2939 m e N:8000220.9634 m; confrontando neste vértice (V2) com o Proprietário David Vianey e pelas laterais com área remanescente do proprietário presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão é de 31,00 m². Planta Cadastral: 2540.1509;

w) área de terreno com a medida de 78,00 m², situada no Município de Felício dos Santos, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de propriedade presumida de David Vianey, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de coordenadas E:685344.4574 m e N:8000171.5776 m, foi materializado no cruzamento do eixo do interceptor projetado com a cerca de divisa dos proprietários:João Hilário Couto e Município de Felício dos Santos. Deste, com o azimute de 65°30'20" e a distância de 115,90 m tem-se o V1 (início da faixa de servidão), de coordenadas E:685449.2939 m e N:8000220.9634 m; deste, com o azimute de 76°45'39" e a distância de 26,00 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão), de coordenadas E:685474.5727 m e N:8000226.9108 m; confrontando neste vértice (V2) com a rua Santana e pelas laterais com área remanescente do proprietário presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão é de 78,00 m². Planta Cadastral: 2540.1510;

x) área de terreno com a medida de 168,00 m², situada no Município de Felício dos Santos, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de propriedade presumida de Sinval Natalino, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de coordenadas E:685495.2695 m e N:8000160.4557 m, foi materializado nos cruzamentos dos eixos (longitudinais e transversais) da ponte sobre o Rib. Santana. Deste, com o azimute de 349°26'01" e a distância de 40,20 m tem-se o V1 (início da faixa de servidão), de coordenadas E:685487.6466 m e N:8000200.9553 m; confrontando neste vértice (V1) com a Rua Santana. Deste, com o azimute de 38°16'54" e a distância de 56,00 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão), de coordenadas E:685522.3270 m e N:8000244.8974 m; confrontando neste vértice (V2) com o proprietário João Alfredo Rocha e pelas laterais com área remanescente do proprietário presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão é de 168,00 m². Planta Cadastral: 2540.1511; e

y) área de terreno com a medida de 474,00 m², situada no Município de Felício dos Santos, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos DN150, de propriedade presumida de João Alfredo Rocha, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00 m de largura, sendo 1,50 m, para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (P.P.), de coordenadas (UTM) E:685495.2695 m e (UTM) N:8000160.4557 m, foi materializado nos cruzamentos dos eixos (longitudinais e transversais) da ponte sobre o Ribeirão Santana. Deste, com o azimute de 349°26'01" e a distância de 40,20 m tem-se o AUX 1, de coordenadas E:685487.6466 m e N:8000200.9553 m. Deste, com o azimute de 38°16'54" e a distância de 56,00 m tem-se o V1 (início da faixa de servidão), de coordenadas E:685522.3270 m e N:8000244.8974 m; confrontando neste vértice (V1) com o proprietário Sinval Natalino. Deste, com o azimute de 82°26'37" e a distância de 158,10 m tem-se o V2 (final da faixa de servidão), de coordenadas E:685679.0832 m e N:8000244.8974 m; confrontando neste vértice (V2) com terreno da municipalidade e pelas laterais com área remanescente do proprietário presumido citado nesse memorial. A área da faixa de servidão é de 474,00 m². Planta Cadastral: 2540.1512.