Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Águas Vermelhas – Itaobim, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Itaobim, Medina, Pedra Azul, Cachoeira de Pajeú e Águas Vermelhas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado nos Municípios de Itaobim, Medina, Pedra Azul, Cachoeira de Pajeú e Águas Vermelhas, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Linha de Distribuição Águas Vermelhas – Itaobim, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Itaobim, Medina, Pedra Azul, Cachoeira de Pajeú e Águas Vermelhas.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 19 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 127, de 19 de fevereiro de 2019)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo da SE Águas Vermelhas, o caminhamento toma o rumo de 69°59'48"SO, atingindo o vértice MV01, distanciado 70,02 m do SE Águas Vermelhas; no vértice MV01, defletido de 55°02'04" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 14°57'44"SO, atingindo o vértice MV02, distanciado de 708,41 m do vértice MV01; no vértice MV02, defletido de 9°35'39" para direita, o caminhamento toma o rumo de 24°33'23"SO, atingindo o vértice MV03, distanciado de 2.340,07 m do vértice MV02; no vértice MV03, defletido de 38°21'59" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 13°48'36"SE, atingindo o vértice MV04, distanciado de 3.675,06 m do vértice MV03; no vértice MV04, defletido de 17°42'01" para direita, o caminhamento toma o rumo de 3°53'25"SO, atingindo o vértice MV05, distanciado de 837,61 m do vértice MV04; no vértice MV05, defletido de 25°33'41" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 21°40'16"SE, atingindo o vértice MV06, distanciado de 1.826,07 m do vértice MV05; no vértice MV06, defletido de 12°24'30" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 34°04'46"SE, atingindo o vértice MV07, distanciado de 2.186,33 m do vértice MV06; no vértice MV07, defletido de 28°54'48" para direita, o caminhamento toma o rumo de 5°09'58"SE, atingindo o vértice MV08, distanciado de 7.067,35 m do vértice MV07; no vértice MV08, defletido de 27°45'28" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 32°55'27"SE, atingindo o vértice MV09, distanciado de 1.403,32 m do vértice MV08; no vértice MV09, defletido de 12°23'40" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 45°19'07"SE, atingindo o vértice MV10, distanciado de 5.882,76 m do vértice MV09; no vértice MV10, defletido de 51°16'32" para direita, o caminhamento toma o rumo de 5°57'25"SO, atingindo o vértice MV11, distanciado de 1.028,58 m do vértice MV10; no vértice MV11, defletido de 37°38'27" para direita, o caminhamento toma o rumo de 43°35'52"SO, atingindo o vértice MV12, distanciado de 1.184,38 m do vértice MV11; no vértice MV12, defletido de 17°12'28" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 26°23'24"SO, atingindo o vértice MV13, distanciado de 5.399,34 m do vértice MV12; no vértice MV13, defletido de 2°04'10" para direita, o caminhamento toma o rumo de 28°27'34"SO, atingindo o vértice MV14, distanciado de 5.112,86 m do vértice MV13; no vértice MV14, defletido de 42°38'15" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 14°10'41"SE, atingindo o vértice MV15, distanciado de 1.944,90 m do vértice MV14; no vértice MV15, defletido de 32°22'35" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 46°33'17"SE, atingindo o vértice MV16, distanciado de 720,26 m do vértice MV15; no vértice MV16, defletido de 37°09'30" para direita, o caminhamento toma o rumo de 9°23'47"SE, atingindo o vértice MV17, distanciado de 4.286,43 m do vértice MV16; no vértice MV17, defletido de 21°15'17"para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 30°39'04"SE, atingindo o vértice MV18, distanciado de 938,90 m do vértice MV17; no vértice MV18, defletido de 38°16'09" para direita, o caminhamento toma o rumo de 7°37'05"SO, atingindo o vértice MV19, distanciado de 2.144,28 m do vértice MV18; no vértice MV19, defletido de 32°28'15" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 24°51'10"SE, atingindo o vértice MV20, distanciado de 1.273,48 m do vértice MV19; no vértice MV20, defletido de 18°14'16" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 43°05'27"SE, atingindo o vértice MV20A, distanciado de 990,99 m do vértice MV20; no vértice MV20A, defletido de 4°12'56" para direita, o caminhamento toma o rumo de 38°52'31"SE, atingindo o vértice MV21, distanciado de 1.231,58 m do vértice MV20A; no vértice MV21, defletido de 30°50'17" para direita, o caminhamento toma o rumo de 8°02'14"SE, atingindo o vértice MV22, distanciado de 4.330,33 m do vértice MV21; no vértice MV22, defletido de 11°33'27" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 19°35'41"SE, atingindo o vértice MV23, distanciado de 7.440,22 m do vértice MV22; no vértice MV23, defletido de 23°15'51" para direita, o caminhamento toma o rumo de 3°40'11"SO, atingindo o vértice MV24, distanciado de 2.331,80 m do vértice MV23; no vértice MV24, defletido de 5°05'21" para direita, o caminhamento toma o rumo de 8°45'32"SO, atingindo o vértice MV25, distanciado de 1.942,93 m do vértice MV24; no vértice MV25, defletido de 36°18'49" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 27°33'17"SE, atingindo o vértice MV26, distanciado de 1.811,22 m do vértice MV25; no vértice MV26, defletido de 15°22'02" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 42°55'19"SE, atingindo o vértice MV27, distanciado de 1.969,27 m do vértice MV26; no vértice MV27, defletido de 22°08'47" para direita, o caminhamento toma o rumo de 20°46'31"SE, atingindo o vértice MV28, distanciado de 1.805,85 m do vértice MV27; no vértice MV28, defletido de 53°42'58" para direita, o caminhamento toma o rumo de 32°56'26"SO, atingindo o vértice MV29, distanciado de 2.250,45 m do vértice MV28; no vértice MV29, defletido de 21°58'34" para direita, o caminhamento toma o rumo de 54°55'00"SO, atingindo o vértice MV30, distanciado de 329,86 m do vértice MV29; no vértice MV30, defletido de 42°21'23" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 12°33'37"SO, atingindo o vértice MV31, distanciado de 847,85 m do vértice MV30; no vértice MV31, defletido de 43°38'49" para direita, o caminhamento toma o rumo de 56°12'26"SO, atingindo o vértice MV32, distanciado de 1.247,19 m do vértice MV31; no vértice MV32, defletido de 2°01'13" para direita, o caminhamento toma o rumo de 58°13'39"SO, atingindo o vértice MV33, distanciado de 1.459,09 m do vértice MV32; no vértice MV33, defletido de 28°16'09" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 29°57'30"SO, atingindo o vértice MV34, distanciado de 1.262,09 m do vértice MV33; no vértice MV34, defletido de 29°10'21" para direita, o caminhamento toma o rumo de 59°07'51"SO, atingindo o vértice MV35, distanciado de 990,97 m do vértice MV34; no vértice MV35, defletido de 25°36'25" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 33°31'26"SO, atingindo o vértice MV36, distanciado de 1.696,90 m do vértice MV35; no vértice MV36, defletido de 3°52'31" para direita, o caminhamento toma o rumo de 37°23'57"SO, atingindo o vértice MV37, distanciado de 2.387,57 m do vértice MV36; no vértice MV37, defletido de 7°40'59" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 29°42'58"SO, atingindo o vértice MV38, distanciado de 1.635,20 m do vértice MV37; no vértice MV38, defletido de 46°26'26" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 16°43'28"SE, atingindo o vértice MV39, distanciado de 1.128,36 m do vértice MV38; no vértice MV39, defletido de 45°44'06" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 62°27'35"SE, atingindo o vértice MV40, distanciado de 1.621,48 m do vértice MV39; no vértice MV40, defletido de 51°54'06" para direita, o caminhamento toma o rumo de 10°33'28"SE, atingindo o vértice MV41, distanciado de 1.623,20 m do vértice MV40; no vértice MV41, defletido de 26°17'30" para direita, o caminhamento toma o rumo de 15°44'02"SO, atingindo o vértice MV42, distanciado de 880,09 m do vértice MV41; no vértice MV42, defletido de 36°20'51" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 20°36'49"SE, atingindo o vértice MV43, distanciado de 2.042,95 m do vértice MV42; no vértice MV43, defletido de 40°16'26" para direita, o caminhamento toma o rumo de 19°39'37"SO, atingindo o vértice MV44, distanciado de 1.439,18 m do vértice MV43; no vértice MV44, defletido de 24°07'20" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 4°27'43"SE, atingindo o vértice MV45, distanciado de 2.852,59 m do vértice MV44; no vértice MV45, defletido de 25°08'47" para direita, o caminhamento toma o rumo de 20°41'04"SO, atingindo o vértice MV46, distanciado de 800,50 m do vértice MV45; no vértice MV46, defletido de 37°40'33" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 16°59'29"SE, atingindo o vértice MV47, distanciado de 2.513,24 m do vértice MV46; no vértice MV47, defletido de 12°40'54" para direita, o caminhamento toma o rumo de 4°18'35"SE, atingindo o vértice MV48, distanciado de 4.641,24 m do vértice MV47; no vértice MV48, defletido de 23°10'20" para direita, o caminhamento toma o rumo de 18°51'46"SO, atingindo o vértice MV49, distanciado de 1.108,62 m do vértice MV48; no vértice MV49, defletido de 30°33'44" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 11°41'58"SE, atingindo o vértice MV51, distanciado de 673,73 m do vértice MV49; no vértice MV51, defletido de 51°56'58" para direita, o caminhamento toma o rumo de 40°15'00"SO, atingindo o vértice MV52, distanciado de 2.584,01 m do vértice MV51; no vértice MV52, defletido de 22°00'21" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 18°14'38"SO, atingindo o vértice MV53, distanciado de 1.227,79 m do vértice MV52; no vértice MV53, defletido de 12°19'28" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 5°55'11"SO, atingindo o vértice MV54, distanciado de 1.378,71 m do vértice MV53; no vértice MV54, defletido de 34°27'57" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 28°32'46"SE, atingindo o vértice MV55, distanciado de 1.261,16 m do vértice MV54; no vértice MV55, defletido de 27°38'29" para direita, o caminhamento toma o rumo de 0°54'17"SE, atingindo o vértice MV56, distanciado de 1.184,21 m do vértice MV55; no vértice MV56, defletido de 17°26'42" para direita, o caminhamento toma o rumo de 16°32'25"SO, atingindo o vértice MV57, distanciado de 3.101,40 m do vértice MV56; no vértice MV57, defletido de 11°30'06" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 5°02'19"SO, atingindo o vértice MV58, distanciado de 2.097,03 m do vértice MV57; no vértice MV58, defletido de 18°52'01" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 13°49'42"SE, atingindo o vértice MV59, distanciado de 1.783,50 m do vértice MV58; no vértice MV59, defletido de 32°24'23" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 46°14'06"SE, atingindo o vértice MV60, distanciado de 1.913,52 m do vértice MV59; no vértice MV60, defletido de 41°36'22" para direita, o caminhamento toma o rumo de 4°37'44"SE, atingindo o vértice MV61, distanciado de 2.784,90 m do vértice MV60; no vértice MV61, defletido de 79°58'35" para direita, o caminhamento toma o rumo de 75°20'51"SO, atingindo o vértice SE Itaobim, distanciado de 110,32 m do vértice MV61, encerrando então o caminhamento da linha que totaliza 128.743,53 m de extensão, perfazendo uma área total de 10.299.482,40 m².