Decreto com Numeração Especial nº 1.019, de 13/10/2026

Texto Original

Abre crédito suplementar no valor de R$147.249.440,18.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 25.698, de 14 de janeiro de 2026,

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$147.249.440,18 (cento e quarenta e sete milhões duzentos e quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta reais e dezoito centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 25.698, de 14 de janeiro de 2026.

Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$147.249.440,18 (cento e quarenta e sete milhões duzentos e quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta reais e dezoito centavos).

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 13 de outubro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 1.019, de 13 de outubro de 2026)

(registrado no Siafi/MG sob o número 209)

SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:


R$

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS

1301.15451099-1.038-0001-4490-0-10.1

966.526,75

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1371.17512021-4.037-0001-3390-0-94.1

21.000,00

1371.18122705-2.500-0001-3390-0-29.1

597.000,00

1371.18542025-4.038-0001-3390-0-72.1

250.000,00

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1401.06182052-4.120-0001-4490-0-09.1

19.550,00

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1501.04122156-4.467-0001-3390-0-10.1

313.851,35

1501.04122156-4.467-0001-4490-0-10.1

620.580,00

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1541.10128028-4.049-0001-4490-0-10.1

130.000,00

1541.10128028-4.050-0001-3390-0-10.1

370.000,00

SECRETARIA-GERAL

1631.04122131-2.062-0001-4490-0-10.1

15.000,00

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS

2261.10571150-4.455-0001-4490-0-10.1

63.000,00

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2351.12122705-2.500-0001-3390-0-10.1

400.000,00

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

2371.28846705-7.004-0001-3390-0-91.9

121.381,75

FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL

4141.06421128-1.046-0001-3390-0-57.1

134.299,73

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4291.10301060-4.125-0001-3341-0-10.1

143.227.250,60

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

147.249.440,18

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:


R$

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS

1301.04130085-4.205-0001-4490-0-10.1

614.720,00

1301.15122705-2.500-0001-3390-0-10.1

313.851,35

1301.15451099-1.041-0001-4490-0-10.1

966.526,75

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1371.18122705-2.500-0001-3390-0-72.1

250.000,00

1371.18541027-4.045-0001-3390-0-94.1

21.000,00

1371.18541027-4.047-0001-3390-0-29.1

597.000,00

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1401.06182052-4.115-0001-3390-0-09.1

19.550,00

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

1491.04131109-2.041-0001-4490-0-10.1

5.860,00

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1541.10122705-2.500-0001-4490-0-10.1

500.000,00

SECRETARIA-GERAL

1631.07212131-2.066-0001-3390-0-10.1

15.000,00

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS

2261.10571152-4.456-0001-4490-0-10.1

63.000,00

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2351.12364026-4.086-0001-3390-0-10.1

400.000,00

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

2371.28846705-7.004-0001-3190-0-91.9

121.381,75

FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL

4141.06421128-1.046-0001-4490-0-57.1

134.299,73

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

4291.10122059-2.023-0001-3390-0-10.1

414.551,00

4291.10122059-2.023-0001-4490-0-10.1

3.443.985,60

4291.10122059-2.024-0001-3390-0-10.1

4.612.324,00

4291.10122705-2.417-0001-3390-0-10.1

1.805.358,00

4291.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1

4.468.830,00

4291.10122705-2.500-0001-4490-0-10.1

100.823,00

4291.10242061-4.129-0001-3390-0-10.1

3.275.748,00

4291.10301060-1.022-0001-3390-0-10.1

360.000,00

4291.10301060-4.126-0001-3390-0-10.1

609.999,00

4291.10301060-4.126-0001-4490-0-10.1

240.000,00

4291.10301060-4.127-0001-4490-0-10.1

8.387.661,99

4291.10302058-4.121-0001-3390-0-10.1

63.534.755,01

4291.10302058-4.122-0001-3390-0-10.1

6.935.661,00

4291.10302058-4.123-0001-4490-0-10.1

11.586.130,00

4291.10302061-4.130-0001-4490-0-10.1

300.000,00

4291.10302061-4.131-0001-3390-0-10.1

12.834.222,00

4291.10302061-4.131-0001-4490-0-10.1

281.704,00

4291.10302061-4.132-0001-4490-0-10.1

69.945,00

4291.10302062-4.134-0001-3390-0-10.1

161.025,00

4291.10302062-4.134-0001-4490-0-10.1

1.547.008,00

4291.10302062-4.135-0001-3390-0-10.1

168.650,00

4291.10302062-4.135-0001-4490-0-10.1

2.940.623,00

4291.10302062-4.136-0001-3390-0-10.1

129.517,00

4291.10303064-4.148-0001-3390-0-10.1

506.099,00

4291.10303064-4.149-0001-3390-0-10.1

9.631.579,00

4291.10304063-4.147-0001-3390-0-10.1

27.597,00

4291.10305063-1.021-0001-4490-0-10.1

491.520,00

4291.10305063-4.143-0001-3390-0-10.1

290.092,00

4291.10305063-4.144-0001-3390-0-10.1

1.867.747,00

4291.10305063-4.145-0001-3390-0-10.1

1.551.574,00

4291.10305063-4.145-0001-4490-0-10.1

652.522,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

147.249.440,18