Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de implantação da Estação Barreiro da Linha 2 da rede metroferroviária, no Município de Belo Horizonte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os terrenos situados no Município de Belo Horizonte, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários às obras de implantação da Estação Barreiro da Linha 2 da rede metroferroviária, no Município de Belo Horizonte.

Art. 3º – A Concessionária Metrô BH S.A., sob a fiscalização do ente regulador, conforme o Contrato nº 002/2023, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 7 de outubro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 1.001, de 7 de outubro de 2026)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01 de coordenadas N 7.791.317,96 m e E 602.915,46 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 76°36'27,33" por uma distância de 27,9200 m até o vértice P02 de coordenadas N 7.791.324,43 m e E 602.942,62 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 69°36'50,15" por uma distância de 18,5644 m até o vértice P03 de coordenadas N 7.791.330,89 m e E 602.960,02 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 60°35'08,41" por uma distância de 12,6880 m até o vértice P04 de coordenadas N 7.791.337,13 m e E 602.971,07 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 59°33'20,72" por uma distância de 15,5477 m até o vértice P05 de coordenadas N 7.791.345,00 m e E 602.984,47 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 55°47'40,96" por uma distância de 9,0988 m até o vértice P06 de coordenadas N 7.791.350,12 m e E 602.992,00 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 43°27'47,97" por uma distância de 12,3930 m até o vértice P07 de coordenadas N 7.791.359,11 m e E 603.000,52 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 56°55'15,70" por uma distância de 10,6359 m até o vértice P08 de coordenadas N 7.791.364,92 m e E 603.009,44 m; deste, segue confrontando com o Viaduto Olinto Meireles, com azimute de 314°16'00,71" por uma distância de 18,0157 m até o vértice P09 de coordenadas N 7.791.377,49 m e E 602.996,54 m; deste, segue confrontando com o Viaduto Olinto Meireles, com azimute de 313°51'18,35" por uma distância de 17,8715 m até o vértice P10 de coordenadas N 7.791.389,88 m e E 602.983,65 m; deste, segue confrontando com os lotes 006 e 007, quadra 097, com azimute de 200°37'03,85" por uma distância de 14,1311 m até o vértice P11 de coordenadas N 7.791.376,65 m e E 602.978,67 m; deste, segue confrontando com os lotes 006 e 007, quadra 097, com azimute de 200°42'20,11" por uma distância de 10,2244 m até o vértice P12 de coordenadas N 7.791.367,09 m e E 602.975,06 m; deste, segue confrontando com os lotes 005 e 006, quadra 097, com azimute de 200°09'49,63" por uma distância de 9,5908 m até o vértice P13 de coordenadas N 7.791.358,08 m e E 602.971,75 m; deste, segue confrontando com os lotes 005 e 006, quadra 097, com azimute de 198°43'50,29" por uma distância de 7,9659 m até o vértice P14 de coordenadas N 7.791.350,54 m e E 602.969,19 m; deste, segue confrontando com os lotes 004 e 005, quadra 097, com azimute de 199°30'49,73" por uma distância de 10,2954 m até o vértice P15 de coordenadas N 7.791.340,83 m e E 602.965,75 m; deste, segue confrontando com os lotes 004 e 005, quadra 097, com azimute de 289°56'17,35" por uma distância de 59,2366 m até o vértice P16 de coordenadas N 7.791.361,03 m e E 602.910,07 m; deste, segue confrontando com a Rua Arquiteto Morandi, com azimute de 198°14'04,56" por uma distância de 11,8469 m até o vértice P17 de coordenadas N 7.791.349,78 m e E 602.906,36 m; deste, segue confrontando com a Rua Arquiteto Morandi, com azimute de 198°45'10,68" por uma distância de 12,2493 m até o vértice P18 de coordenadas N 7.791.338,18 m e E 602.902,42 m; deste, segue confrontando com a Rua Arquiteto Morandi, com azimute de 199°54'40,94" por uma distância de 8,5299 m até o vértice P19 de coordenadas N 7.791.330,16 m e E 602.899,52 m; deste, segue confrontando com a Rua Arquiteto Morandi, com azimute de 199°37'38,39" por uma distância de 11,9291 m até o vértice P20 de coordenadas N 7.791.318,93 m e E 602.895,51 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro Da Silveira, com azimute de 142°19'39,03" por uma distância de 4,1692 m até o vértice P21 de coordenadas N 7.791.315,63 m e E 602.898,06 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 88°23'33,39" por uma distância de 8,6633 m até o vértice P22 de coordenadas N 7.791.315,87 m e E 602.906,72 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 76°32'45,01" por uma distância de 8,9828 m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

II – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01 de coordenadas N 7.791.297,81 m e E 602.680,00 m; deste, segue confrontando com o lote 016, quadra 084, com azimute de 257°46'23,96" por uma distância de 8,1729 m até o vértice V02 de coordenadas N 7.791.296,08 m e E 602.672,01 m; deste, segue confrontando com o lote 015, quadra 084, com azimute de 257°45'29,59" por uma distância de 7,2142 m até o vértice V03 de coordenadas N 7.791.294,55 m e E 602.664,96 m; deste, segue confrontando com o lote 015, quadra 084, com azimute de 257°44'46,32" por uma distância de 15,6864 m até o vértice V04 de coordenadas N 7.791.291,22 m e E 602.649,63 m; deste, segue confrontando com a Rua Francisco Oliviere, com azimute de 167°46'00,08" por uma distância de 3,9693 m até o vértice V05 de coordenadas N 7.791.287,34 m e E 602.650,47 m; deste, segue confrontando com a Rua Francisco Oliviere, com azimute de 167°46'45,40" por uma distância de 16,6336 m até o vértice V06 de coordenadas N 7.791.271,08 m e E 602.653,99 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 77°48'40,43" por uma distância de 15,6741 m até o vértice V07 de coordenadas N 7.791.274,39 m e E 602.669,31 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro Da Silveira, com azimute de 77°48'32,96" por uma distância de 15,3874 m até o vértice V08 de coordenadas N 7.791.277,64 m e E 602.684,35 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 77°48'05,54" por uma distância de 10,8829 m até o vértice V09 de coordenadas N 7.791.279,94 m e E 602.694,99 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 78°04'37,48" por uma distância de 4,6942 m até o vértice V10 de coordenadas N 7.791.280,91 m e E 602.699,58 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 78°05'49,01" por uma distância de 5,6714 m até o vértice V11 de coordenadas N 7.791.282,08 m e E 602.705,13 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 78°07'47,25" por uma distância de 10,4988 m até o vértice V12 de coordenadas N 7.791.284,24 m e E 602.715,41 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 76°49'22,01" por uma distância de 11,8756 m até o vértice V13 de coordenadas N 7.791.286,95 m e E 602.726,97 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 78°06'15,61" por uma distância de 4,1713 m até o vértice V14 de coordenadas N 7.791.287,81 m e E 602.731,05 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 77°59'55,65" por uma distância de 2,5965 m até o vértice V15 de coordenadas N 7.791.288,35 m e E 602.733,59 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 84°01'23,38" por uma distância de 4,6490 m até o vértice V16 de coordenadas N 7.791.288,83 m e E 602.738,21 m; deste, segue confrontando com o lote 023, quadra 084, com azimute de 349°06'42,91" por uma distância de 5,0876 m até o vértice V17 de coordenadas N 7.791.293,83 m e E 602.737,25 m; deste, segue confrontando com o lote 023, quadra 084, com azimute de 348°40'55,71" por uma distância de 40,0496 m até o vértice V18 de coordenadas N 7.791.333,10 m e E 602.729,39 m; deste, segue confrontando com os lotes 006 e 005, quadra 084, com azimute de 257°46'56,36" por uma distância de 23,7162 m até o vértice V19 de coordenadas N 7.791.328,08 m e E 602.706,21 m; deste, segue confrontando com o lote 007, quadra 084, com azimute de 168°16'36,65" por uma distância de 0,2661 m até o vértice V20 de coordenadas N 7.791.327,82 m e E 602.706,27 m; deste, segue confrontando com o lote 007, quadra 084, com azimute de 257°44'29,64" por uma distância de 10,8426 m até o vértice V21 de coordenadas N 7.791.325,52 m e E 602.695,67 m; deste, segue confrontando com o lote 008, quadra 084, com azimute de 257°49'11,58" por uma distância de 1,9646 m até o vértice V22 de coordenadas N 7.791.325,10 m e E 602.693,75 m; deste, segue confrontando com o lote 008, quadra 084, com azimute de 257°46'26,07" por uma distância de 8,6397 m até o vértice V23 de coordenadas N 7.791.323,27 m e E 602.685,31 m; deste, segue confrontando com o lote 009, quadra 084, com azimute de 257°43'35,33" por uma distância de 10,5822 m até o vértice V24 de coordenadas N 7.791.321,02 m e E 602.674,97 m; deste, segue confrontando com o lote 016, quadra 084, com azimute de 167°47'39,88" por uma distância de 23,7522 m até o vértice V01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

III – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01 de coordenadas N 7.791.256,74 m e E 602.584,42 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 77°53'48,01" por uma distância de 6,3419 m até o vértice M02 de coordenadas N 7.791.258,07 m e E 602.590,62 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimuteuma distância5" por uma distância de 5,5906 m até o vértice M03 de coordenadas N 7.791.259,20 m e E 602.596,09 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 78°20'30,12" por uma distância de 8,8068 m até o vértice M04 de coordenadas N 7.791.260,98 m e E 602.604,72 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 78°16'19,79" por uma distância de 3,3939 m até o vértice M05 de coordenadas N 7.791.261,67 m e E 602.608,04 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 78°18'07,90" por uma distância de 12,3280 m até o vértice M06 de coordenadas N 7.791.264,16 m e E 602.620,11 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 78°17'46,50" por uma distância de 3,3515 m até o vértice M07 de coordenadas N 7.791.264,84 m e E 602.623,40 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 78°14'25,65" por uma distância de 8,3294 m até o vértice M08 de coordenadas N 7.791.266,54 m e E 602.631,55 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 76°33'47,24" por uma distância de 11,6904 m até o vértice M09 de coordenadas N 7.791.269,26 m e E 602.642,92 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 30°30'09,76" por uma distância de 0,6498 m até o vértice M10 de coordenadas N 7.791.269,82 m e E 602.643,25 m; deste, segue confrontando com a Rua Francisco Oliviere, com azimute de 346°30'47,77" por uma distância de 9,8291 m até o vértice M11 de coordenadas N 7.791.279,38 m e E 602.640,96 m; deste, segue confrontando com a Rua Francisco Oliviere, com azimute de 348°13'13,74" por uma distância de 14,3391 m até o vértice M12 de coordenadas N 7.791.293,41 m e E 602.638,03 m; deste, segue confrontando com o lote 015, quadra 085, com azimute de 258°03'53,52" por uma distância de 12,2797 m até o vértice M13 de coordenadas N 7.791.290,87 m e E 602.626,02 m; deste, segue confrontando com os lotes 005 e 026, quadra 085, com azimute de 258°05'15,02" por uma distância de 10,0021 m até o vértice M14 de coordenadas N 7.791.288,81 m e E 602.616,23 m; deste, segue confrontando com o lote 005 quadra 085, com azimute de 257°41'18,93" por uma distância de 1,6938 m até o vértice M15 de coordenadas N 7.791.288,45 m e E 602.614,58 m; deste, segue confrontando com o lote 005 quadra 085, com azimute de 258°03'07,58" por uma distância de 11,9710 m até o vértice M16 de coordenadas N 7.791.285,97 m e E 602.602,86 m; deste, segue confrontando com o lote 005 quadra 085, com azimute de 257°58'56,35" por uma distância de 4,4176 m até o vértice M17 de coordenadas N 7.791.285,05 m e E 602.598,54 m; deste, segue confrontando com o lote 005 quadra 085, com azimute de 258°02'37,62" por uma distância de 5,9844 m até o vértice M18 de coordenadas N 7.791.283,81 m e E 602.592,69 m; deste, segue confrontando com o lote 005 quadra 085, com azimute de 257°56'23,51" por uma distância de 1,9141 m até o vértice M19 de coordenadas N 7.791.283,41 m e E 602.590,82 m; deste, segue confrontando com o lote 005 quadra 085, com azimute de 257°59'28,39" por uma distância de 3,3637 m até o vértice M20 de coordenadas N 7.791.282,71 m e E 602.587,53 m; deste, segue confrontando com o lote 005 quadra 085, com azimute de 257°56'50,02" por uma distância de 4,0219 m até o vértice M21 de coordenadas N 7.791.281,87 m e E 602.583,59 m; deste, segue confrontando com o lote 005 quadra 085, com azimute de 258°04'32,43" por uma distância de 4,3066 m até o vértice M22 de coordenadas N 7.791.280,98 m e E 602.579,38 m; deste, segue confrontando com a Rua Olimpio de Castro, com azimute de 168°40'38,85" por uma distância de 1,7640 m até o vértice M23 de coordenadas N 7.791.279,25 m e E 602.579,73 m; deste, segue confrontando com a Rua Olimpio de Castro, com azimute de 168°24'59,88" por uma distância de 8,6239 m até o vértice M24 de coordenadas N 7.791.270,80 m e E 602.581,46 m; deste, segue confrontando com a Rua Olimpio de Castro, com azimute de 168°28'25,52" por uma distância de 6,5202 m até o vértice M25 de coordenadas N 7.791.264,41 m e E 602.582,76 m; deste, segue confrontando com a Rua Olimpio de Castro, com azimute de 167°49'09,86" por uma distância de 7,8553 m até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro;

IV – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice T01 de coordenadas N 7.791.239,64 m e E 602.517,04 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 70°44'16,30" por uma distância de 13,4866 m até o vértice T02 de coordenadas N 7.791.244,09 m e E 602.529,77 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 75°16'30,66" por uma distância de 15,0652 m até o vértice T03 de coordenadas N 7.791.247,92 m e E 602.544,34 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 77°34'04,40" por uma distância de 7,7092 m até o vértice T04 de coordenadas N 7.791.249,58 m e E 602.551,87 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 77°41'01,96" por uma distância de 7,0306 m até o vértice T05 de coordenadas N 7.791.251,08 m e E 602.558,74 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 77°34'30,49" por uma distância de 14,0333 m até o vértice T06 de coordenadas N 7.791.254,10 m e E 602.572,44 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 29°33'14,33" por uma distância de 0,9195 m até o vértice T07 de coordenadas N 7.791.254,90 m e E 602.572,89 m; deste, segue confrontando com a Rua Olimpio de Castro, com azimute de 29°50'40,74" por uma distância de 0,5302 m até o vértice T08 de coordenadas N 7.791.255,36 m e E 602.573,16 m; deste, segue confrontando com a Rua Olimpio de Castro, com azimute de 347°45'02,68" por uma distância de 13,1365 m até o vértice T09 de coordenadas N 7.791.268,20 m e E 602.570,37 m; deste, segue confrontando com a Rua Olimpio de Castro, com azimute de 347°47'20,66" por uma distância de 10,5261 m até o vértice T10 de coordenadas N 7.791.278,49 m e E 602.568,14 m; deste, segue confrontando com o lote 024, quadra 086, com azimute de 258°14'10,38" por uma distância de 2,2068 m até o vértice T11 de coordenadas N 7.791.278,04 m e E 602.565,98 m; deste, segue confrontando com o lote 024, quadra 086, com azimute de 258°21'39,19" por uma distância de 10,9026 m até o vértice T12 de coordenadas N 7.791.275,84 m e E 602.555,31 m; deste, segue confrontando com o lote 024, quadra 086, com azimute de 258°14'55,23" por uma distância de 1,7182 m até o vértice T13 de coordenadas N 7.791.275,49 m e E 602.553,62 m; deste, segue confrontando com o lote 024, quadra 086, com azimute de 168°22'04,59" por uma distância de 0,6673 m até o vértice T14 de coordenadas N 7.791.274,83 m e E 602.553,76 m; deste, segue confrontando com o lote 024, quadra 086, com azimute de 258°22'04,59" por uma distância de 14,4433 m até o vértice T15 de coordenadas N 7.791.271,92 m e E 602.539,61 m; deste, segue confrontando com o lote 004, quadra 086, com azimute de 258°39'41,67" por uma distância de 14,6268 m até o vértice T16 de coordenadas N 7.791.269,05 m e E 602.525,27 m; deste, segue confrontando com o lote 004, quadra 086, com azimute de 349°48'13,42" por uma distância de 0,5818 m até o vértice T17 de coordenadas N 7.791.269,62 m e E 602.525,17 m; deste, segue confrontando com os lote 005, quadra 086, com azimute de 259°06'44,90" por uma distância de 16,0033 m até o vértice T18 de coordenadas N 7.791.266,60 m e E 602.509,45 m; deste, segue confrontando com a Rua Alvimar Resende, com azimute de 165°47'39,18" por uma distância de 4,9676 m até o vértice T19 de coordenadas N 7.791.261,78 m e E 602.510,67 m; deste, segue confrontando com a Rua Alvimar Resende, com azimute de 168°03'13,29" por uma distância de 21,1131 m até o vértice T20 de coordenadas N 7.791.241,12 m e E 602.515,04 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 126°33'27,62" por uma distância de 2,4843 m até o vértice T01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Os terrenos de que trata este decreto perfazem uma área total estimada de 9.008,83 m².

Todas as coordenadas descritas aqui estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr e ao datum SIRGAS 2000. Todas os azimutes, distâncias e áreas foram integralmente calculados no plano de projeção UTM.