Deliberação nº 310, de 26/02/1986 (Revogada)
Texto Atualizado
Altera disposições do artigo 1º da Deliberação da Mesa nº 305, de 5 de dezembro de 1985, que modifica o artigo 2º da Deliberação da Mesa nº 296, de 5 de junho de 1985.
(A Deliberação da Mesa nº 310, de 26/2/1986, foi revogada pelo inciso XXVII do art. 117 da Deliberação nº 2.598, de 13/10/2014.)
A Mesa da Assembléia Legislativa, no uso de suas atribuições, delibera:
Art. 1º - Ficam acrescidos de vinte pontos os limites estabelecidos no artigo 1º da Deliberação da Mesa nº 305, de 5 de dezembro de 1985, que modifica o artigo 2º da Deliberação da Mesa nº 296, de 5 de junho de 1985.
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor a partir desta data.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, aos 26 de fevereiro de 1986.
João Pinto Ribeiro, Presidente em exercício - Sérgio Emílio - José Bonifácio Filho - João Pedro Gustin - Fernando Rainho - José Maria Chaves
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Data da última atualização: 20/10/2014.