Deliberação nº 2.879, de 05/12/2025

Texto Original

Dispõe sobre realocações de créditos suplementares do orçamento da Assembleia Legislativa, por meio de transferência e de transposição de dotações.

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do caput do art. 62 da Constituição do Estado e no art. 10 da Lei nº 25.124, de 30 de dezembro de 2024,

DELIBERA:

Art. 1º – Ficam realocados os créditos orçamentários da Assembleia Legislativa por transferência e transposição de dotações de seu orçamento próprio, na forma prevista no Anexo.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 5 de dezembro de 2025.

Deputado Tadeu Leite, Presidente

Deputada Leninha, 1ª-Vice-Presidente

Deputado Duarte Bechir, 2º-Vice-Presidente

Deputado Betinho Pinto Coelho, 3º-Vice-Presidente

Deputado Gustavo Santana, 1º-Secretário

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº 2.879, de 5 de dezembro de 2025)


DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SUPLEMENTADAS

Dotações adicionadas por transferência/transposição

VALOR (R$)

1.01.1-01.031.729-4.239.0001-3.1.90-0-10-1

21.500.000,00

1.01.1-01.031.729-4.239.0001-3.3.90-0-10-7

6.800.000,00

TOTAL

28.300.000,00

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ANULADAS


Dotações anuladas para transferência/transposição

VALOR (R$)

1.01.1-01.031.729-4.239.0001-3.3.90-0-10-1

21.000.000,00

1.01.1-01.031.729-4.239.0001-4.4.90-0-10-1

7.300.000,00

TOTAL

28.300.000,00