Deliberação nº 2.870, de 14/07/2025
Texto Original
Altera a Deliberação da Mesa nº 2.594, de 25 de agosto de 2014, que dispõe sobre os procedimentos relativos à contratação pela Assembleia Legislativa de serviços necessários à realização das atividades da Escola do Legislativo.
A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições previstas nos incisos IV e V do caput do art. 79 do Regimento Interno,
considerando a necessidade de atualizar os valores para a contratação de serviços de ensino e pesquisa pela Escola do Legislativo, cujo último reajuste foi realizado por meio da Deliberação da Mesa nº 2.806, de 21 de novembro de 2022;
considerando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA –, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE –, de 13,85% (treze vírgula oitenta e cinco por cento), acumulada entre novembro de 2022 e maio de 2025, para fins de reajuste dos referidos valores,
DELIBERA:
Art. 1º – O Anexo da Deliberação da Mesa nº 2.594, de 25 de agosto de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 14 de julho de 2025.
Tadeu Leite, presidente – Leninha, 1ª-vice-presidente – Duarte Bechir, 2º-vice presidente – Betinho Pinto Coelho, 3º-vice-presidente – Gustavo Santana, 1º-secretário – Alencar da Silveira Jr., 2º-secretário – João Vítor Xavier, 3º-secretário.
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº 2.870, de 14 de julho de 2025)
“ANEXO
(a que se referem os arts. 1º a 5º da Deliberação da Mesa nº 2.594, de 25 de agosto de 2014)
Tabela de valores para a contratação de serviços de ensino e pesquisa pela Escola do Legislativo
1 – ATIVIDADES DE ENSINO |
||
1.1 – Docência |
||
Profissional/Horário |
Titulação |
Valor da Hora (R$) |
Servidor ativo durante a jornada de trabalho |
|
99,00 |
Servidor ativo fora da jornada de trabalho, servidor inativo e profissional externo |
Ensino fundamental ou médio |
138,00 |
Curso sequencial ou graduação |
161,00 |
|
Especialização |
186,00 |
|
Mestrado |
214,00 |
|
Doutorado |
243,00 |
|
1.2 – Palestra |
||
Profissional/Horário |
Valor da Hora – até 4 Horas (R$) |
|
Servidor ativo durante a jornada de trabalho |
184,00 |
|
Servidor ativo fora da jornada de trabalho, servidor inativo e profissional externo |
299,00 |
|
1.3 – Treinamento Operacional |
||
Profissional/Horário |
Titulação |
Valor da Hora (R$) |
Servidor ativo durante a jornada de trabalho |
|
48,00 |
Servidor ativo fora da jornada de trabalho, servidor inativo e profissional externo |
Ensino fundamental ou médio |
69,00 |
Curso sequencial ou graduação |
80,00 |
|
Especialização |
93,00 |
|
Mestrado |
107,00 |
|
Doutorado |
121,00 |
|
1.4 – Monitoria de Ensino a Distância |
||
Profissional |
Titulação |
Valor do Módulo – 20 Horas (R$) |
Profissional externo |
Graduação concluída ou em andamento em áreas relacionadas à monitoria |
362,00 |
|
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2 – PÓS-GRADUAÇÃO |
||
2.1 – Docência |
||
Profissional/Horário |
Titulação |
Valor da Hora (R$) |
Servidor ativo durante a jornada de trabalho |
|
158,00 |
Servidor ativo fora da jornada de trabalho, servidor inativo e profissional externo |
Especialização |
294,00 |
Mestrado |
316,00 |
|
Doutorado |
339,00 |
|
2.2 – Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso |
||
Profissional/Horário |
Titulação |
Por Trabalho Orientado (R$) |
Servidor ativo fora da jornada de trabalho, servidor inativo e profissional externo |
Especialização |
1.096,00 |
Mestrado |
1.278,00 |
|
Doutorado |
1.461,00 |
|
2.3 – Participação em Banca Examinadora de Trabalho de Conclusão de Curso |
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Profissional/Horário |
Titulação |
Por Participação – Até 2 Horas (R$) |
Servidor ativo durante a jornada de trabalho |
|
294,00 |
Servidor ativo fora da jornada de trabalho, servidor inativo e profissional externo |
Especialização |
547,00 |
Mestrado |
638,00 |
|
Doutorado |
730,00 |
|
2.4 – Correção de Provas Dissertativas de Seleção |
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Unidade |
Valor (R$) |
|
Por questão (de até 30 linhas) |
18,00 |
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3 – PESQUISA E PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO |
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Atividade |
Unidade |
Valor (R$) |
Elaboração de artigo técnico por encomenda (mínimo de seis laudas) |
Artigo |
1.247,90 |
Avaliação de artigo técnico para publicação nos Cadernos da Escola do Legislativo |
Artigo |
623,00 |
Tradução de texto |
Palavra |
0,52 |
Revisão de texto |
Palavra |
0,66 |