Deliberação nº 1.049, de 13/04/1994
Texto Atualizado
Altera a redação do Anexo I da Deliberação da Mesa nº 751, de 9 de abril de 1992, modificada pela Deliberação da Mesa nº 939, de 1º de junho de 1993.
A Mesa da Assembléia, no uso de suas atribuições,
DELIBERA:
Art. 1º – O Anexo I da Deliberação da Mesa nº 751, de 9 de abril de 1992, modificado pela Deliberação da Mesa nº 939, de 1º de junho de 1993, passa a ter a seguinte redação:
"Anexo Único
Tabela de Diárias – Fixada em UPFMG
- Unidade Padrão Fiscal do Estado de Minas Gerais
|
Classe do Servidor |
Capitais |
Demais Municípios |
|
Diretor-Geral /Secretário-Geral da Mesa |
2,30 |
1,38 |
|
Secretário /Procurador-Geral/Diretor da Escola do Legislativo /Chefe de Gabinete /FGG |
1,90 |
1,14 |
|
Assessor / Procurador-Geral Adjunto / FGS /FGM |
1,60 |
0,96 |
|
Do Padrão AL-28 ao AL-45 |
1,60 |
0,96 |
|
Do Padrão AL-01 ao AL-27 |
1,20 |
0,72 |
"
(Vide Deliberação da Mesa da ALMG nº 2.113, de 17/10/2001.)
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, 13 de abril de 1994.
José Ferraz – Presidente
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Data da última atualização: 13/9/2004.