Decreto nº 9.797, de 01/06/1966

Texto Atualizado

Cria um Grupo Escolar, com a denominação de “Professor Ladislau” na cidade de Pouso Alegre.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com o disposto nos artigos 27, 33 e seu parágrafo único, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),

Decreta:

Art. 1º – Fica criado o Grupo Escolar “Professor Ladislau”, da cidade de Pouso Alegre.

(Vide art. 1º do Decreto nº 33.977, de 18/9/1992.)

(Vide alteração citada pelo Decreto nº 41.146, de 27/6/2000.)

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1 de junho de 1966.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Gilberto Antunes de Almeida

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Data da última atualização: 19/4/2017.