Decreto nº 9.769, de 17/05/1966

Texto Atualizado

Dá denominação de “Professora Raulina da Rocha Magalhães Gomes”, ao Grupo Escolar no Bairro Bonfim, cidade de Juiz de Fora (Retificação do Decreto n. 9.537, de 26-1-66).

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),

DECRETA:

Art. 1º – Fica atribuída a denominação de “Professora Raulina da Rocha Magalhães Gomes”, ao Grupo Escolar no Bairro Bonfim, cidade de Juiz de Fora.

(Vide Decreto nº 10.436, de 3/4/1967.)

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de maio de 1966.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Gilberto Antunes de Almeida

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Data da última atualização: 19/4/2017.