Decreto nº 9.764, de 17/05/1966

Texto Original

Revoga o Decreto n. 9.553, de 27-1-66, que deu denominação de João Gomes de Moura, à Escola Rural do Córrego da Canoa, Município de Bonfim.

O Governador do Estado de Minas Gerais, tendo em vista a atribuição que lhe confere o artigo 51, item II, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º – Fica revogado o decreto n. 9.553, de 27/1/66, que deu denominação de João Gomes de Moura, à Escola Rural do Córrego da Canoa, Município de Bonfim, em virtude de ser duplicata.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de maio de 1966.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Gilberto Antunes de Almeida