Cria Escolas Reunidas no Bairro Porto Alegre, Cidade de Itinga, com a denominação de “Manoel da Silva Gusmão”.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com o disposto nos artigos 23 e 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),

Decreta:

Art. 1º – Ficam criadas as Escolas Reunidas “Manoel da Silva Gusmão”, no Bairro Porto Alegre, cidade de Itinga.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de maio de 1966.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Gilberto Antunes de Almeida