Dá denominação de “Coronel José Joaquim Figueiredo” ao Grupo Escolar do município de Catas Altas da Noruega.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o art. 12, item II, e, de acordo com o art. 27 ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),

Decreta:

Art. 1º – Fica atribuída a denominação de “Coronel José Joaquim Figueiredo” ao Grupo Escolar da cidade de Catas Altas da Noruega.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 1966.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Bonifácio José Tamm de Andrada