Declara de utilidade pública a Fraternidade Espiritualista “Caminho à Luz”, com sede em Belo Horizonte.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da Lei n. 3.373, de 12 de maio de 1965,

considerando que a Fraternidade Espiritualista “Caminho à Luz”, entidade juridicamente organizada, tem por finalidade, sem intuitos lucrativos, a assistência moral e material aos necessitados, através da educação e auxílio financeiro, decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Fraternidade Espiritualista “Caminho à Luz”, com sede em Belo Horizonte.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 7 de janeiro de 1966.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO - Governador do Estado.