Decreto nº 9.091, de 02/12/1965

Texto Original

Dá denominação de “Franklin Cesário Rosa”, às Escolas Combinadas de Novo Horizonte, município de Inhapim.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, ítem II e de acôrdo com o artigo 27, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:

Art. 1º – Fica atribuída a denominação de “Franklin Cesário Rosa”, às Escolas Combinadas de Novo Horizonte, município de Inhapim.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de dezembro de 1965.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Bonifácio José Tamm de Andrada