Declara de utilidade pública o Lions Clube de Poços de Caldas.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o art. 2º, da Lei n. 3.373, de 12 de maio de 1965,

considerando que os Lions Clubes, como entidade juridicamente organizada, sem fins lucrativos, têm por finalidade o estímulo à solidariedade, a prática dos princípios da cidadania e o estudo dos temas gerais do interesse da coletividade,

considerando o atendimento das prescrições contidas na Lei n. 3.373, de 12 de maio de 1965,

Decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Lions Clube de Poços de Caldas, integrante da Associação Internacional de Lions Clubes.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de novembro de 1965.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO - Governador do Estado.