Cria um Grupo Escolar com a denominação de Gabriel de Resende Passos, na cidade de Cassiterita.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I e II, e de acordo com o disposto no artigo 33 e seu parágrafo único, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),

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Decreta:

Art. 1.º — Fica criado o Grupo Escolar Gabriel de Resende Passos, na cidade de Cassiterita.

Art. 2.º — Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3.º — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de novembro de 1965.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Bonifácio José Tamm de Andrada