Cria um Grupo Escolar com a denominação de “Pedro Ribeiro Cavalcanti Filho”, no Bairro Boa Vista, da cidade de Governador Valadares.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 12, itens I e II e de acordo com os artigos 27 e 33 e parágrafo único, todos da Lei nº 2610, de 08 de janeiro de 1962(Código do Ensino Primário),

decreta:

Art. 1º – Fica criado o Grupo Escolar “Pedro Ribeiro Cavalcanti”, no Bairro Boa Vista, da cidade de Governador Valadares.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de outubro de 1965.

José de Magalhães Pinto

Bonifacio José Tamm de Andrada