Decreto nº 8.754, de 27/09/1965

Texto Original

Dá a denominação de D. Nenem Garcia, ao 3.º Grupo Escolar da Vila Carneiro, municipio de Itanhandu.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acôrdo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),

Decreta:

Art. 1.º – Fica atribuida a denominação de D. Nenem Garcia, ao 3.º Grupo Escolar na Vila Carneiro, município de Itanhandu.

Art. 2.º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3.º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 27 de setembro de 1965.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Bonifácio José Tamm de Andrada