Cria um Grupo Escolar, com a denominação de Francisco Pena, no bairro Limoeiro, na cidade de Caratinga.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com o disposto no artigo 33, e seu parágrafo único, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de l962 (Código do Ensino Primário),

Decreta:

Art. 1º – Fica criado o Grupo Escolar Francisco Penna, no bairro Limoeiro, na cidade de Caratinga.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 24 de setembro de l965.

José de Magalhães Pinto

Bonifácio José Tamm de Andrada