Decreto nº 8.359, de 14/06/1965

Texto Original

Dá a denominação de José dos Santos Neiva ao Grupo Escolar do distrito de Engenheiro Schnoor, Municipio de Araçuai.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II e de acôrdo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:

Art. 1º – Fica atribuida a denominação de José dos Santos Neiva ao Grupo Escolar do distrito de Engenheiro Schnnor, municipio de Araçuai.

Art. 2º – Revogam-se as diposições em contrário.

Art. 3º – Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de junho de 1965.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Antônio Aureliano Chaves de Mendonça