Decreto nº 8.251-A, de 09/04/1965

Texto Original

Transforma em Grupo Escolar com a denominação de “Albano Pires”, as Escolas Reunidas, de Vermelho Velho, município de Raul Soares.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acôrdo com o artigo 27, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:

Art. 1º – Ficam transformadas em Grupo Escolar com a denominação de “Albano Pires”, as Escolas Reunidas de Vermelho Velho, município de Raul Soares.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 9 de abril de 1965.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Antônio Aureliano Chaves de Mendonça