Declara de utilidade pública as Obras Sociais da Diocese de Divinópolis.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 2º, da Lei n. 187, de 23 de agosto de 1948,

considerando que as Obras Sociais da Diocese de Divinópolis, como instituição beneficente, têm por finalidade promover, desinteressadamente, a assistência social, médica e hospitalar, bem como ministrar a educação e instrução à juventude, e

considerando o disposto na Lei n. 187, de 23 de agosto de 1948,

Decreta:

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública as Obras Sociais da Diocese de Divinópolis, sociedade civil, com sede na referida cidade.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de fevereiro de 1965.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO - Governador do Estado.