Cria o 4º Grupo Escolar na cidade de São João Nepomuceno, denominado Dr. Péricles Vieira de Mendonça.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I e II, e de acordo com o disposto no artigo 33 e seu parágrafo único, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:

Art. 1º – Fica criado o 4º Grupo Escolar da cidade de São João Nepomuceno, denominado Dr. Péricles Vieira de Mendonça.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de dezembro de 1964.

José de Magalhães Pinto - Governador do Estado.