Cria um Grupo Escolar com a denominação de Manoel Pereira Ramalho, na cidade de Ribeirão Vermelho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acôrdo com o disposto nos artigos 27 e 33 e seu parágrafo único, todos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),

DECRETA:

Art. 1º – Fica criado o Grupo Escolar Manuel Pereira Ramalho, na cidade de Ribeirão Vermelho.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 1946.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Paulo Diniz Chagas