Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas D. Luiza Batista, de Dom Cavati.

(O Decreto nº 7.941, de 23/10/1964, foi revogado pelo Decreto nº 7.949 , de 27/10/1964.)

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acordo com o disposto no artigo 32, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),

Decreta:

Art. 1º - Ficam transformadas em Grupo Escolar as Escolas Reunidas D. Luiza Batista, da cidade de D. Cavati.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de outubro de 1964.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Paulo Diniz Chagas

========================

Data da última atualização: 07/8/2015