Cria um Grupo Escolar com a denominação do Rotary Club de Governador Valadares, no bairro Carapina, na cidade de Governador Valadares.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com os artigos 27 e 33 e seu parágrafo único, todos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),

Decreta:

Art. 1º – Fica criado o Grupo Escolar Rotary Club de Governador Valadares, no bairro Carapina, na cidade de Governador Valadares.

(Vide alteração citada pelo art. 1º do Decreto nº 43.730, de 29/1/2004.)

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 1964.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Paulo Diniz Chagas

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Data da última atualização: 11/5/2017.