Transforma em Grupo Escolar, com a denominação de Geraldino Rodrigues da Cunha, as Escolas Reunidas do Bairro Olhos D’Água, da cidade de Uberaba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),

DECRETA:

Art. 1º – Ficam transformadas em Grupo Escolar, com a denominação de Geraldino Rodrigues da Cunha, as Escolas Reunidas do Bairro Olhos D’Água, da cidade de Uberaba.

Art. 2º – Revogam-se As disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 1964.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Paulo Diniz Chagas