Decreto nº 7.724, de 15/07/1964

Texto Original

Dá a denominação de Miguel Abrão Silami à Escola Rural da Colônia Rio Doce, Município de Ponte Nova.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 12, item II, e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962, (Código do Ensino Primário), decreta:

Art. 1º – Passa a denominar-se Miguel Abrão Silami a Escola Rural da Colônia Rio Doce, Município de Ponte Nova.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 15 de julho de 1964.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Antônio Aureliano Chaves de Mendonça