Transforma em Grupo Escolar com a denominação de Ursulina de Andrade de Melo as Escolas Reunidas, á rua Flor da Imperatriz, s|n., no Bairro São José, do quadro B da Capital.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I e II, e de acôrdo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:

Art. 1.º – Ficam transformadas em Grupo Escolar com a denominação de Ursulina de Andrade de Melo, as Escolas Reunidas, á rua Flor da Imperatriz, s|n., no Bairro São José, do quadro B da Capital.

Art. 2.º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3.º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de maio de 1964.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Antônio Aureliano Chaves de Mendonça