Cria um Grupo Escolar com a denominação de D. Rita Esmeralda de Carvalho, na cidade de Santa Rita de Caldas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com os artigos 27 e 33 e seu parágrafo único, todos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código de Ensino Primário), decreta:

Art. 1º – Fica criado o Grupo Escolar D. Rita Esmeralda de Carvalho, na cidade de Santa Rita de Caldas.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 20 de maio de 1964.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Antônio Aureliano Chaves de Mendonça