Cria um Grupo Escolar com a denominação de Solon Ildefonso, na cidade de Pôrto Firme.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de atribuições que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acôrdo com os artigos 27 e 33 e parágrafo único, todos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:

Art. 1.º – Fica criado o Grupo Escolar Solon Ildefonso, na cidade de Pôrto Firme.

Art. 2.º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3.º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 24 de março de 1964.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Antonio Aureliano Chaves de Mendonça