Dá denominação de “Ana Augusta de Souza”, às Escolas Combinadas junto à Granja Escola “Licurgo Leite Filho”, na cidade de Alfenas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com o artigo 27, ambos do Código do Ensino Primário, decreta:

Art. 1º – Fica atribuída a denominação de “Ana Augusta de Souza”, às Escolas Combinadas junto à Granja Escola Licurgo Leite Filho”, na cidade de Alfenas.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 9 de março de 1964.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Antônio Aureliano Chaves de Mendonça