Cria um Grupo Escolar com a denominação de Monsenhor João de Deus, na cidade de Caxambu.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de atribuições que lhe confere o artigo 12, itens I e II e de acordo com os artigos 27 e 33 e parágrafo único, todos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962, (Código do Ensino Primário), decreta:

Art. 1º - Fica criado o Grupo Escolar Monsenhor João de Deus, na cidade de Caxambu.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 1964.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Aureliano Chaves de Menodonça