Faz lotação de cargo.

O Governador do Estado de Moinas Gerais, usando de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 5º, da Lei nº 358, de 29 de dezembro de 1951, decreta:

Artigo 1º – Fica lotado na Secretaria de Estado das Comunicações e Obras Públicas, o senhor José Afonso Verneck, Engenheiro atualmente lotado no Departamento de Águas e Energia Elétrica.

Artigo 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de janeiro de 1964.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Lúcio de Souza Cruz