Manda incinerar títulos da dívida do Estado, havidos de exactores alcançados e em acertos de contas.

O PRESIDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 57, § 4°, da Constituição, resolve considerar como resgatadas, na forma do Decreto n° 2.224 de 23 de maio de 1908, 145 apólices da dívida pública estadual, no valor nominal de um conto de reais cada uma, inscritas na Secretaria das Finanças, em nome do Tesouro do Estado, mandando incinerá-las, de acordo com o art. 74, do referido decreto, ficando decrescido o passivo estadual de soma equivalente a cento e quarenta e cinco contos de reais.

Palácio da Presidência do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 6 de setembro de 1926.

FERNANDO MELLO VIANNA

Djalma Pinheiro Chagas