Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas de Jatobá, a denominação de José Osvaldo de Araujo, à rua Francisco Oliviere, n. 145, Barreiro de Baixo, Quadro B da Capital.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acôrdo com o disposto no artigo 32, ambos do Código do Ensino Primário,

DECRETA:

Art. 1.º – Ficam transformadas em Grupo Escolar as Escolas Reunidas de Jatobá, com a denominação de José Oswaldo de Araujo, á rua Francisco Oliviere, n. 145, Barreiro de Baixo, quadro B, da Capital.

Art. 2.º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3.º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 31 de dezembro de 1963.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

José de Faria Tavares